O ministro de Minas e Energia do governo Lula, Alexandre Silveira, negou nesta sexta-feira, 12, encontros fora da agenda oficial com Marcelo Zanatta, CEO da Âmbar Energia. A empresa do holding J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, foi beneficiada por medida provisória voltada à distribuidora Amazonas Energia.
A medida provisória (MP) é uma norma com força de lei editada pelo presidente da República em situações de “relevância e urgência”. A empresa dos Batistas teve 17 reuniões em ministério antes de receber benefício do governo Lula por meio da MP.
“Só recebi o senhor Marcelo Zanatta dentro da agenda oficial”, afirmou Silveira, em entrevista à GloboNews. “Só tive dois encontros com Marcelo Zanatta: um quando tomei posse, no primeiro mês da minha gestão, e outro no dia 21 deste mês, quando ele foi assinar o PCS (leilão emergencial de térmicas). Portanto, há contradições nessas informações divulgadas”, garantiu.
Declaração de ministro de Lula veio depois de denúncia
A declaração de Silveira veio depois de reportagens dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo. Os veículos revelaram que executivos da Âmbar Energia foram recebidos antes da edição de uma medida provisória que beneficiou negócios recentes do grupo.
Em junho, a Âmbar anunciou a compra de usinas termelétricas da Eletrobras no Amazonas. A publicação da medida provisória ocorreu dias depois, com o intuito de melhorar a situação econômico-financeira da distribuidora Amazonas Energia. Esta é a companhia que compra energia das usinas adquiridas pela Âmbar.
Medida provisória e seu impacto
Silveira destacou que as bases da medida provisória estavam públicas em um relatório de fevereiro. Este, segundo ele, apontava a necessidade de medidas legislativas para resolver os problemas econômicos da distribuidora.
Privatizada em 2018, a Amazonas Energia, sob controle do grupo Oliveira Energia, não conseguiu reverter sua deterioração financeira. Consequentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou a caducidade do contrato.
O ministro Alexandre Silveira também garantiu que a medida provisória não vai onerar os consumidores.
“O que está sendo feito é o contrário disso: a medida provisória redistribui os custos que são pagos hoje exclusivamente pela energia de lastro, paga apenas pelo consumidor que recebe sua conta em casa, redistribuindo com o mercado livre (das indústrias)”, afirmou Silveira.