Ministro de Minas e Energia do governo Lula (PT), Alexandre Silveira adiou, na terça-feira 16, o prazo para a vigência do acordo com a Âmbar Energia, empresa dos irmãos Batista. A data final passou de 22 de julho para 30 de agosto.
Silveira avisou que, se Ministério Público (MP) rejeitar o acordo, ele vai suspender decisões similares já firmadas com o banco BTG e a empresa turca KPS.
A mensagem do ministro teve como alvo o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, como resposta às divergências sobre negociações com a Âmbar.
O ministério solicitou que os contratos fossem reavaliados pela Câmara de Solução de Controvérsias do TCU. BTG e KPS conseguiram sucesso, mas a área técnica se opôs ao acordo com Âmbar.
TCU pede explicações sobre acordo do ministro de Lula que beneficiou Âmbar
O Tribunal de Contas da União solicitou, na segunda-feira 15, informações sobre o contrato que beneficiou a Âmbar.
Em despacho, o ministro Benjamin Zymler exigiu esclarecimentos sobre o novo contrato. Este permite a operação da empresa no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), um leilão emergencial de 2021 destinado à expansão do parque térmico durante o período de seca.
O subprocurador-geral do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado, pediu uma medida cautelar para suspender o acordo. Ele argumentou que a transação não traz benefícios à administração pública.
Formalização de novo acordo e notificações
Em maio, a pasta formalizou um novo acordo e notificou o TCU. Sem manifestação da Corte, os termos entrariam automaticamente em vigor. A Âmbar foi beneficiada por uma medida provisória do governo Lula em outro empreendimento.
Conforme noticiou a imprensa, houve, nesse período, encontros extraoficiais entre o CEO da companhia, Marcelo Zanatta, e o ministro Silveira, que negou reuniões fora da agenda.
Na segunda-feira, Benjamin Zymler deu três dias ao ministério, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Âmbar para detalharem o acordo. Silveira destacou que as usinas da Âmbar passaram por testes e são operacionais pela Aneel.