O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu que a proibição das saídas temporárias de presos é inconstitucional, prejudica a ressocialização e fortalece o crime organizado. O ministro afirmou que o veto às chamadas ‘saidinhas’ vai de encontro às práticas internacionais de racionalização e redução da pressão sobre o sistema carcerário. A informação é da Folha de S. Paulo.
O presidente Lula impediu parcialmente o projeto que acabava com as saidinhas e as manteve em datas especiais para detentos do regime semiaberto e por motivos de estudo e trabalho. Contudo, a decisão presidencial pode ser revertida pelo Congresso, o que resultaria no restabelecimento de restrições.
Almeida enfatiza que a medida não contribui para a ressocialização dos detentos, é contrária aos objetivos do sistema penitenciário brasileiro e potencializa problemas existentes. Para ele, o crime organizado só se beneficia, pois “ganha mais mão de obra”.
“Isso contraria a ideia de ressocialização, que é um dos objetivos expressos na lógica do sistema penitenciário brasileiro”, disse Silvio Almeida em nota enviada à Folha. “Essa medida só serve para desestabilizar um sistema que já tem muitos problemas”, completou.
Entidades apoiam posicionamento de Almeida
Algumas entidades manifestaram ideias semelhantes às de Silvio Almeida. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defendeu a manutenção das saídas temporárias em datas comemorativas. A instituição argumenta que o sistema penal deve “priorizar a reinserção dos condenados e buscar promover uma justiça reconciliadora”.
Já o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade um parecer que considera inconstitucional o projeto de lei que acabava com as saidinhas temporárias. O órgão sustenta que tal medida seria “um retrocesso em termos de direitos humanos e dignidade humana”, o que dificultaria a ressocialização dos encarcerados.
Ministros como Ricardo Lewandowski, da Justiça, e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) também apoiaram o veto às mudanças nas saídas temporárias de presos. Em contrapartida, uma ala do governo, liderada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, advoga por um endurecimento das leis penais no país.