O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, disse nesta quarta-feira, 29, que decidiu sair do seu escritório de advocacia VCMA.
A decisão acontece depois do jornal O Estado de São Paulo revelar que a banca tem contrato com a Novonor (antiga Odebrecht) ao mesmo tempo em que a CGU renegocia o acordo de leniência firmado pela empreiteira no âmbito da Operação Lava Jato.
Marques teve a saída anunciada por uma nota do próprio escritório, que informou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o afastamento. Os atuais sócios continuam à frente da banca, fundada em 2017.
Até o momento, ele estava licenciado do escritório, mas permanecia como sócio patrimonial. A namorada de Marques, a advogada Marcela Mattiuzzo, continua na administração da banca.
Como ministro, Marques se reuniu com a Odebrecht em 12 de março para discutir a renegociação do acordo de leniência. O encontro contou com representantes de outras sete construtoras. Além disso, o ministro tem dado declarações públicas que beneficiam a defesa das empreiteiras. Ele afirmou que os acordos de leniência não devem “deixar as empresas numa situação pior, gerar pedidos de recuperação judicial ou falência.”
Além da Odebrecht, Marques se reuniu com outros cinco clientes na CGU, incluindo Facebook, Gol Linhas Aéreas, Mercado Livre, Rumo Logística e Vale.
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No caso do Facebook, o encontro discutiu o Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, com o objetivo de influenciar a formulação e implementação de políticas públicas. A CGU chegou a ser cogitada pelo governo para fiscalizar as redes sociais.
O VMCA Advogados, escritório de Marques, tem contratos com o Facebook há cerca de seis anos e defende a empresa em um processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investiga abuso durante as discussões do PL das Fake News.
Em todos os casos, o ministro negou haver conflito de interesses. A interação de organizações públicas e privadas é componente legítimo em uma democracia e parte da função institucional de ministro de Estado”, afirmou ele, em nota enviada ao Estadão neste mês.
A publicação questionou Marques sobre sua decisão de se afastar definitivamente do escritório, mesmo não vendo irregularidades. Ele reafirmou as medidas éticas tomadas anteriormente e informou que a OAB já foi comunicada de sua saída.
“O ministro segue focado no desempenho de suas funções públicas. Quando deixar a CGU, cumprirá todas as regras de quarentena aplicáveis a autoridades públicas”, acrescentou o órgão.
Em janeiro de 2023, Marques consultou a Comissão de Ética Pública sobre a possibilidade de continuar recebendo lucros do escritório enquanto estivesse licenciado. O órgão colegiado não viu problemas na continuidade dos recebimentos. Contudo, o ministro decidiu não receber qualquer dinheiro do escritório, conforme informou em nota à imprensa.
A Comissão de Ética Pública (CEP) abriu um processo para investigar um possível conflito de interesse depois do Estadão revelar o contrato entre o escritório de Marques e a Odebrecht. No entanto, o caso foi arquivado rapidamente. Edson Leonardo de Sá, servidor de carreira da CGU, foi o relator do caso. A decisão também proibiu o ministro de receber lucros do escritório de atuações no governo federal.