Em sua declaração, a ministra do governo Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a urgência de “regulamentar” as plataformas digitais, para que sejam responsabilizadas pela moderação de conteúdos que sejam “ofensivos” ou que constituam crimes.
Além disso, Luciana Santos ressaltou a necessidade de revisar o Marco Civil da Internet, com o objetivo de responsabilizar as empresas de tecnologia pelos prejuízos causados por conteúdos gerados por terceiros em suas plataformas.
Críticas de Elon Musk a Alexandre de Moraes alimentaram a discussão sobre o PL da Mordaça
O PL da Mordaça voltou ao debate público depois das recentes críticas do dono do Twitter/X, Elon Musk, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O bilionário sul-africano se opôs a determinações judiciais brasileiras para o bloqueio de contas na plataforma, o que o levou a um inquérito no STF por supostos crimes de obstrução de Justiça e incitação ao crime.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), havia expressado anteriormente a falta de apoio para a votação do PL da Mordaça na Casa. Por esse motivo, propôs a criação de um grupo de trabalho para reiniciar as discussões sobre o tema.