O Ministério Público Federal (MPF) prepara um ofício para a empresa Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, para verificar se as novas diretrizes anunciadas por Mark Zuckerberg serão aplicadas no Brasil. A informação é da CNN Brasil.
A principal preocupação do MPF é a possível descontinuação do programa de checagem de fatos no país, substituído por “Notas da Comunidade”, como no Twitter/X.
Conforme o vídeo publicado por Zuckerberg, as redes sociais chegaram a um ponto insustentável de censura aos usuários. Por isso, ele anunciou medidas para “voltar às raízes” e restaurar a liberdade de expressão nas plataformas.
“Vamos voltar às nossas raízes e focar em reduzir os erros [na moderação de conteúdo], simplificar nossas políticas e restaurar a liberdade de expressão em nossas plataformas”, disse o executivo, que também afirmou ter enfrentado dificuldade de manter políticas de livre discurso nos últimos anos, quando “governos e a mídia tradicional pressionaram para censurar cada vez mais”.
Inquérito civil e investigação das big techs
Segundo a CNN, a ação do MPF vai integrar um inquérito civil em andamento desde 2021, que investiga a responsabilidade das big techs sobre o conteúdo postado. A Meta é um dos alvos dessa investigação.
Em julho, o MPF solicitou uma indenização de R$ 1,7 bilhão à Meta por violações dos direitos dos usuários do WhatsApp. Em abril do ano passado, Moraes afirmou que a empresa é uma das que mais colabora com a Justiça em medidas de regulação de conteúdo.
Mark Zuckerberg também afirmou que as novas regras começarão nos Estados Unidos, onde o presidente Donald Trump endossa as medidas. Isso, conforme a CNN, preocupa os procuradores, pois pode indicar a expansão global das mudanças.
A possibilidade questiona a compatibilidade das novas diretrizes da Meta com normas vigentes em alguns países, incluindo recomendações do MPF no Brasil.
Decisão da Meta e análise do STF
O MPF interpreta que os interesses econômicos da Meta nos EUA influenciam as decisões de Zuckerberg. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Esse artigo isenta as plataformas de responsabilidade pelo conteúdo gerado por terceiros. A corte tende a revisar essa norma e atribuir alguma responsabilidade às plataformas. Até agora, apenas três ministros do STF votaram.