Em ofício encaminhado ao ministro-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o subprocurador Lucas Rocha Furtado pediu para que o TCU investigue o objetivo da visita de Luciane Barbosa Farias, a chamada “Dama do Tráfico”, às dependências do Ministério da Justiça.
Luciane é esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como “Tio Patinhas”, preso em dezembro de 2022. Ela e o marido foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa.
As reuniões de Luciane no Ministério da Justiça foram com os secretários de Políticas Penais, Rafael Velasco; de Assuntos Legislativos, Elias Vaz; e com a coordenadora do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), Tamires Sampaio.
No despacho, Furtado argumenta que a reunião com os secretários não se justifica pelo “interesse público alegado”. Luciane compareceu às dependências da pasta como representante da Associação Instituto Liberdade do Amazonas.
O subprocurador questiona a necessidade de que ela fosse a porta-voz da instituição. “Qualquer que fosse o interesse público alegado para justificar o encontro, certamente não se tratava da única via disponível, cabendo ao órgão público selecionar interlocutores que respeitem a moralidade pública exigida das instituições oficiais”, argumenta.
Furtado ainda escreveu que a sociedade não aceita mais, por parte das autoridades, condutas imorais e suspeitas, e teceu críticas aos problemas de segurança pública enfrentados no país: “sobretudo quando é pública e notória a precariedade dos serviços que lhe são oferecidos, especialmente os que concernem à segurança pública”, escreveu o subprocurador.
Em entrevista coletiva, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, assumiu toda a responsabilidade pela reunião e afirmou que foi um erro ter marcado a reunião com a “Dama do Tráfico Amazonense”.
“Eu quero lamentar esse episódio, dizer que, primeiro, se houve algum erro, esse erro foi da minha parte, por não ter feito uma verificação mais profunda das pessoas que eu ia receber”, afirmou o secretário na segunda-feira (14).
Procurado nessa terça, o Ministério da Justiça não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Furtado pede ainda que sejam observadas as novas regras de circulação de pessoas no Ministério da Justiça, publicadas em portaria no último dia 13. Ele questiona se as novas regras serão suficientes para evitar novas ocasiões de “desrespeito à finalidade das instalações públicas”.
As novas normas solicitam, entre outros pontos, que participantes de reuniões com integrantes sejam detalhados com 48 horas de antecedência, com nome e CPF. Além disso, prezam por mais controle no acesso ao Palácio da Justiça e anexos.
A oposição usa o caso para ganhar força contra Flávio Dino. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou, na segunda-feira (13), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o ministro a divulgação do caso. O documento foi obtido pelo âncora da CNN Leandro Magalhães. Ele também pede que o ministro seja afastado de suas funções.
Além disso, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para convocar o ministro para fornecer explicações a respeito da visita.
O deputado Filipe Barros (PL-PR) afirmou em suas redes sociais que irá ingressar com um pedido de impeachment contra Dino. “Irei ingressar com um pedido de impeachment contra Flávio Dino. Convido todos os deputados e senadores para assinarem”, escreveu Barros. Deputados do partido, como Carla Zambelli (PL-SP), já manifestaram apoio público ao pedido.
Já o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) enviou ao Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (14) um pedido de prioridade na tramitação da notícia-crime referente ao possível envolvimento de servidores do alto escalão do Ministério da Justiça com membros da organização criminosa Comando Vermelho.
“Uma pessoa que é peça principal nas investigações do tráfico de drogas no Amazonas e já foi condenada pela Justiça, possuir livre acesso em locais com autoridades, é incoerente. Todos foram colocados em risco”, explicou Mandel.
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