O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ) contestou a decisão do Tribunal Regional Eleitora do Estado (TRE-RJ) que absolveu o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A contestação foi divulgada nesta segunda-feira, 17.
De acordo com o site Metrópoles, o órgão afirma que a medida apresenta omissões, contradições e premissas equivocadas, segundo a Procuradoria-Regional Eleitoral. A principal crítica é que o julgamento não individualizou as responsabilidades dos acusados.
Cláudio Castro, o vice-governador, Thiago Pampolha (União Brasil), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil), e outras nove pessoas foram absolvidos pelo TRE-RJ por 4 votos a 3.
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O julgamento envolvia alegações de abuso de poder político e econômico, além de práticas vedadas nas eleições de 2022, com desvios de finalidade nos projetos da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Cláudio Castro poderia ficar inelegível por oito anos
Uma condenação resultaria na inelegibilidade dos políticos por oito anos, incluindo Castro. A decisão envolveu a contratação massiva e injustificada de servidores temporários em ano eleitoral, com um custo de R$ 915 milhões aos cofres estaduais, conforme o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O recurso será apreciado pelo colegiado do TRE. O MPE-RJ destacou “a repercussão e gravidade de atos que feriram a legitimidade e a lisura das eleições.”