O Ministério Público de São Paulo (MPSP) autorizou, por meio de ofício interno, o pagamento de um novo “penduricalho” aos salários dos promotores de Justiça do Estado.
Embora o serviço público brasileiro esteja sujeito ao teto constitucional, magistrados e membros do Ministério Público recebem benefícios financeiros complementares aos altos salários. O custo do Judiciário tem sido tema de debate nos últimos dias.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, alguns promotores podem receber até R$ 1 milhão cada um em verba extra. Ao todo, cerca de 1,9 mil profissionais terão direito ao pagamento retroativo equivalente a dez dias trabalhados por mês, referente ao período de janeiro de 2015 a agosto de 2023.
A justificativa é a falta de compensação por carga extra de trabalho, como o acúmulo de processos (acervo). O benefício resultará em salários até um terço mais altos no período mencionado. O MPSP afirma, de forma vaga, que a diferença em relação ao trabalho regular está apenas nos “critérios qualitativos e quantitativos”.
Ministério Público de São Paulo se manifesta
Indagado por Oeste, o Ministério Público de São Paulo afirmou que o pagamento ainda se refere apenas a parte do período. Também informou que ainda serão calculados valores referentes a 2024 e que, em decorrência, “não há previsão de desembolso no momento”. O repasse será feito “de forma paulatina, de acordo com a disponibilidade orçamentária”.
“O direito ora reconhecido a cerca de 1.900 membros do Ministério Público, assim como já ocorreu com outras carreiras jurídicas, fundamenta-se na legislação vigente (Leis Federais 13.093 e 13.095/2025) e foi chancelado pelos órgãos de controle, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguindo rigorosamente o comando constitucional da simetria com outras carreiras”, afirmou o MPSP, em nota.
A média de rendimento líquido dos promotores e procuradores foi de R$ 58,5 mil mensais em 2023. O teto salarial da carreira é de R$ 37,7 mil; o dos procuradores, de R$ 39,7 mil.
Barroso rebate críticas aos gastos do Judiciário
Como mostrou Oeste, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, afirmou que as críticas ao custo do Judiciário brasileiro são “injustas”. Ele afirma que, desde 2017, o orçamento da Justiça é reajustado apenas pela inflação.
Em seu último relatório, Justiça em Números 2024, o CNJ revelou que o Poder Judiciário custou R$ 132,8 bilhões aos pagadores de impostos brasileiros em 2023. No período analisado, os valores subiram 9%, superando a inflação de 4,62%.