Em maio de 2023, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, revogou trechos da portaria 4.833, que exigia processo seletivo e vetava nepotismo nas contratações da pasta.
A portaria foi editada no penúltimo dia do governo Jair Bolsonaro (PL) e determinava que as contratações deveriam ser feitas depois de processos seletivos amplamente divulgados, com exigência de qualificações técnicas.
As regras para essas contratações indicam que bolsistas e consultores têm empregos temporários e precisam cumprir metas dos projetos ou entregar produtos. No entanto, membros atuais e de gestões anteriores do Ministério da Saúde afirmam que a seleção desses profissionais é feita internamente e sem transparência.
Os trechos também vetavam a contratação de parentes de servidores e impedia a concessão de bolsas a quem já tivesse emprego na Saúde, exigindo “impessoalidade” como um dos critérios. A pasta deveria manter atualizada a base de dados dos contratados, mas atualmente afirma não dispor dessas informações, mesmo depois de determinação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Autoridades do governo Lula (PT) chegaram a classificar a portaria como uma “armadilha” deixada pela gestão anterior.
A portaria foi assinada pelo então ministro Marcelo Queiroga (PL) em 30 de dezembro de 2022. Técnicos que acompanharam sua edição afirmam que havia cobranças de órgãos de controle para a Saúde realizar contratações por concursos públicos e processos seletivos.
De acordo com Queiroga, a iniciativa não foi uma “armadilha”. “O objetivo da portaria foi disciplinar as Transferências Extraordinárias Descentralizadas, que se tornaram rotina, principalmente para contratação de recursos humanos”, disse o ex-ministro à Folha de S.Paulo.
A justificativa do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde afirmou que revogou trechos da portaria por “razões operacionais”. Segundo o ministério, as regras assumiam que os Termos de Execução Descentralizada (parcerias com a Fiotec e outros órgãos) serviriam apenas para contratação de mão de obra, o que não é verdade. As rotinas previstas tornavam burocrática e inviável a celebração de novos termos.
Procurada pela reportagem da Folha, a Fiotec afirmou que seus projetos apoiam ações do Ministério da Saúde e que as atividades dos bolsistas possuem prazo determinado, vinculado à execução dos projetos.
Recentemente, foi revelado que o Ministério da Saúde utiliza parcerias com instituições como a Fiotec para inflar lacunas de servidores concursados, o que dificulta a transparência sobre os contratados.