O Ministério da Justiça está criando uma portaria com novas regras para a entrada de visitantes ao Palácio da Justiça, a sede da pasta, que conta também com dois anexos. O MJ fica ao lado do Palácio do Planalto.
A portaria com novas regras deve ser publicada nesta terça-feira (14), segundo apuração da CNN. O texto trará detalhes de como serão os acessos e autorizações expressas de salas e uma análise prévia do nome de quem tem o interesse em entrar.
O secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, disse à imprensa nesta segunda-feira (13) que deverá dar ‘mais transparência’ às agendas oficiais. Atualmente, os nomes de todas as pessoas que participam de reuniões ficam disponíveis de forma online, apenas de quem agendou o encontro.
Vaz também declarou que não receberá mais pessoas que não estejam agendadas com nome na lista e que chegam “de última hora”.
A medida é desdobramento do caso envolvendo Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como “Tio Patinhas”, líder do Comando Vermelho no Amazonas, preso em dezembro de 2022. Luciane visitou o secretário Vaz em março deste ano e, na sequência, Rafael Velasco, secretário de Políticas Penais.
Segundo Elias Vaz, para tratar de casos de violência e mulheres vítimas. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda e teve reação do governo.
“Eu quero lamentar esse episódio, dizer que, primeiro, se teve algum erro, esse erro foi da minha parte, por às vezes não ter feito uma verificação mais profunda das pessoas que eu ia receber, eu poderia ter exigido que cada pessoa que entrasse na minha sala eu pudesse verificar. Aliás, é um procedimento que a gente deve adotar daqui em diante para não acontecer esse tipo de coisa”, declarou o secretário Elias Vaz.
O ministro Flávio Dino se pronunciou pelas redes sociais. “Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete. Sobre a audiência, em outro local, sem o meu conhecimento ou presença”, escreveu.
No dia 14 de março, Elias Vaz recebeu pedido de agenda da ex-deputada Janira Rocha, ex-deputada estadual pelo PSOL, partido do qual ele foi em Goiânia.
Segundo o secretário, a parlamentar solicitou uma reunião com ele para tratar de assuntos ligados às questões de direitos humanos, ligados à questão de pessoas que foram vítimas de violência.
No dia 16, a parlamentar levou para a reunião cinco pessoas. “Eu lembro bem que um dos casos foi de uma mãe que perdeu uma filha que foi brutalmente assassinada, uma filha de 12 anos. Eu me lembro bem porque naquele dia estava completando um ano que tinha acontecido esse fato lamentável, a mãe se emocionou muito e tal e estava pedindo justiça, que até aquela data a pessoa não tinha sido presa”, relembrou Elias Vaz.
Depois da segunda mulher, viu a terceira, a Luciane, que representava uma entidade de pessoas, famílias que eram ligadas à população carcerária no Amazonas e que fez algumas solicitações do ponto de vista do sistema carcerário do estado. Segundo Vaz, ele passou o caso para a Secretaria Nacional de Políticas Penais, ‘que poderia tratar e eu disse a ela que pudesse levar essa situação à Senappen’, chefiada por Rafael Velasco, que a recebeu posteriormente.
Luciane Barbosa postou os encontros nas redes sociais. Ela e o marido foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Ele cumpre 31 anos no presídio de Tefé (AM). Ela foi sentenciada a dez anos e recorre em liberdade. No Amazonas, ficou conhecida como “Dama do Tráfico”.
(Colaborou Ana Patrícia Alves)
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