O Ministério da Fazenda informou, nesta sexta-feira, 23, que as mudanças promovidas pela Câmara na regulamentação da Reforma Tributária elevarão a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 1,47%. O número vai passar de 26,5% para 29,97%.
A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) realizou os cálculos.
“Nem todas as mudanças introduzidas pela Câmara dos Deputados no PLP 68/2024 correspondem a tratamentos favorecidos, que elevam a estimativa da alíquota”, afirmou o ministério, chefiado por Fernando Haddad.
De acordo com a Fazenda, as alterações no Imposto Seletivo incluem medidas que ampliam a arrecadação. Tais ações contribuem para reduzir a alíquota de referência total do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para assegurar a estabilidade da carga tributária.
A pasta pontuou sobre os novos itens inseridos na cesta básica de alimentos submetidos à alíquota zero. Dentre as medidas de maior impacto sobre a alíquota de referência, houve a inclusão das carnes e dos queijos.
“Também foram destacadas pelo Ministério da Fazenda a ampliação da lista de medicamentos na alíquota reduzida e as reduções de alíquotas para o setor imobiliário”, afirmou a pasta.