O Ministério da Agricultura e Pecuária, liderado por Carlos Fávaro, autorizou a liberação de R$ 162 milhões em emendas de comissão sem definir um destinatário específico, o que pode contrariar a suspensão dessas emendas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do portal UOL.
A decisão do STF, liderada pelo ministro Flávio Dino, foi tomada no início de agosto devido à falta de transparência dessas emendas, comparadas ao “orçamento secreto” proibido em 2022.
A pasta não informou se a liberação dos R$ 162 milhões foi um erro formal e não esclareceu se as emendas “em branco” serão canceladas.
A verba foi liberada com dois empenhos em 18 e 19 de julho para a própria Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira do ministério, o que, segundo especialistas, viola a lei orçamentária.
O que o ministério diz sobre as emendas
“Trata-se de ajustes de empenho orçamentário interno, porém em correção, que seria realizado”, explicou o ministério, ao UOL. “Logo próximo à data, ocorreu o impedimento do STF para movimentações e empenho de dotações de RP 8 – Emenda de comissão. Assim ficamos impossibilitados de realizar os ajustes e cancelamento dessa nota de empenho até definição do STF em curso.”
A verba foi destinada à aquisição de equipamentos agrícolas, uma prática comum para atender bases eleitorais no Congresso. Especialistas como Moacir Marques da Silva destacaram ao portal que o beneficiário deveria ser um Estado ou município.
“Parece que houve um mecanismo de garantir a execução do orçamento diante da iminente análise do Supremo”, disse Silva. Ele alertou para o risco de modificar o empenho para incluir outros destinatários, contrariando a decisão do STF.
Posicionamento do Congresso
O Senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da comissão que indicou a verba usada no empenho “em branco”, não respondeu as perguntas do UOL até a publicação da reportagem.
A regulamentação das emendas de comissão ainda não ocorreu, mas pode permitir que obras em execução continuem, desde que comprovadamente em andamento, o que não é o caso dos empenhos do Mapa em julho.
Depois de um acordo entre Legislativo e Executivo, o relator do processo, ministro Flávio Dino, avaliará se as novas regras garantem a transparência necessária.
As emendas de comissão são decididas por ofícios dos presidentes de comissões temáticas, que chegam aos cargos por acordos políticos, como evidenciado pela distribuição de R$ 10 bilhões em emendas neste ano, envolvendo assessores de Davi Alcolumbre (União-AP) e Arthur Lira (PP-AL).