Dados do Banco Central (BC) indicam que mais de 6 milhões de brasileiros têm valores superiores a R$ 100 esquecidos em instituições financeiras. Esses valores somam um total de R$ 998,5 milhões disponíveis para saque. No total, R$ 8,5 bilhões ainda estão à espera de resgate, envolvendo 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de jurídicas.
Desse montante, 63% dos valores esquecidos pelos brasileiros são inferiores a R$ 10, o que corresponde a R$ 5,3 bilhões. Outros 25,32% estão na faixa entre R$ 10,01 e R$ 100, totalizando cerca de R$ 2,1 bilhões.
Nesta quinta-feira, 12, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.847/24, conhecido como PL da Reoneração da Folha, que entre os trechos da medida, possibilita a transferência desses R$ 8,5 bilhões esquecidos por brasileiros nas instituições financeiras para os cofres públicos.
Brasileiros que não resgatarem valores podem perder dinheiro
De acordo com o PL, titulares de contas bancárias sem movimentação terão um prazo de 30 dias após a publicação da lei para solicitar o resgate dos valores. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se a proposta for sancionada integralmente, as novas regras já entrarão em vigor. Caso haja veto, o Congresso decidirá se mantém ou derruba o veto.
As porcentagens dos valores esquecidos são as seguintes:
- até R$ 10 representam 63,01%
- valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32%
- montantes entre R$ 100,01
- R$ 1.000 somam 9,88%
- valores acima de R$ 1.000,01 são 1,78%.
Planalto se pronuncia sobre confisco
Nesta sexta-feira, 13, o governo federal emitiu uma nota sobre o confisco dos valores esquecidos por brasileiros nas instituições brasileiras. Afirmou que a “previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional não é novidade, está prevista em legislação há mais de 70 anos, na Lei 2.313 de 1954”.
“O objetivo do Projeto de Lei é a incorporação desses valores pelo Tesouro Nacional após 30 dias da publicação da lei”, declarou o Palácio do Planalto. “No entanto, isso não significa que os cidadãos perderão o direito a esse dinheiro. O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre esses valores e o recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.”
A nota também indicou que a lei aprovada pelo Congresso Nacional serve para garantir “como compensação para garantir a manutenção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios com até 156 mil habitantes”.
“Esses recursos serão considerados para fim de cumprimento de meta primária, o que é bom para o Brasil”, sinalizou. “O acesso e resgate desse dinheiro está disponível inclusive para familiares de pessoas que já faleceram.”