A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta terça-feira, 30, a “Lei Ônibus” do presidente Javier Milei. Foram 142 votos a favor e 106 contra, além de cinco abstenções.
O projeto, que agora segue para o Senado, propõe reformas que abrem caminho para privatizações e ampliação temporária dos poderes de Milei, além de mudanças na legislação trabalhista e fiscal, incluindo a redução da isenção do imposto de renda.
Ao contrário da versão original, que foi amplamente desidratada em fevereiro, o projeto atual conta com mais de 230 artigos, representando uma versão mais “moderada” que mantém os objetivos fundamentais da gestão do presidente.
Uma das medidas mais controversas é a concessão ao Executivo da capacidade de governar sem o Congresso em quatro áreas por um ano: administrativa, econômica, financeira e energética, levantando críticas da oposição sobre uma suposta concentração de poder.
O mecanismo, no entanto, está previsto na Constituição e já foi usado mesmo por opositores e antecessores do atual governo, como pelo ex-presidente peronista Alberto Fernández.
A “lei ônibus” de Milei
Além de ampliar os poderes executivos, a Lei Ônibus foca na privatização de nove empresas estatais, como Aerolíneas Argentinas e Enarsa, e contempla uma reforma trabalhista mais branda do que o inicialmente proposto.
Ela também estende o período de experiência trabalhista para seis meses e a criação de um fundo de demissão. Essas medidas têm potencial para intensificar os protestos marcados para o Dia do Trabalho, na quarta-feira, 1.
A legislação, que recebe o nome “ómnibus” devido à sua abrangência, ainda precisa passar pelo crivo do Senado, onde a formação de maioria para o economista é mais desafiadora. O presidente tem como meta aprovar seu pacote de leis até o dia 25 de maio, data em que pretende assinar o “Pacto de Maio” com os governadores, embora enfrente resistência dos líderes alinhados ao kirchnerismo.
A tramitação no Senado promete ser um novo desafio para Javier Milei, em meio a um cenário político complexo e contestações significativas.