A Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, anunciou a suspensão de suas ferramentas de inteligência artificial generativa no Brasil. A medida foi tomada depois da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar o fim da coleta de dados de usuários para treinar modelos de inteligência artificial (IA).
Em caso de descumprimento da suspensão da Meta, a ANPD estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil, devido ao alto risco de “dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais” das pessoas impactadas pela coleta de dados por IA.
No mês passado, a Meta havia alterado suas políticas de privacidade para oficializar o uso de dados de suas plataformas no desenvolvimento de ferramentas baseadas em IA, o que gerou preocupações globalmente.
A empresa tentou mitigar as preocupações de órgãos e entidades de proteção de dados, declarando que dados privados, como mensagens diretas, não seriam usados para o treinamento de IA.
Lançamento do Meta IA
Durante o evento Meta Conversations, realizado em São Paulo no início de junho, o CEO da Meta anunciou que a empresa disponibilizaria o sistema Meta AI no país este mês.
O Meta AI é um sistema de inteligência artificial integrado às redes sociais da companhia, capaz de realizar interações semelhantes ao ChatGPT, da OpenAI, respondendo a consultas e gerando conteúdo em texto. Além disso, o sistema pode criar imagens com base em descrições textuais.
A suspensão das ferramentas de IA no Brasil reflete a crescente preocupação e regulamentação sobre a coleta e uso de dados pessoais em tecnologias emergentes. A Meta permanece sob vigilância da ANPD enquanto tenta ajustar suas práticas para atender às exigências regulatórias.
Ministério da Justiça nega recurso da Meta
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) negou um recurso da Meta e manteve a suspensão da empresa no uso de dados pessoais de usuários para o treinamento de inteligência artificial (IA) no Brasil. A decisão do órgão vinculado ao Ministério da Justiça saiu no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 10.
No dia 2 de julho, o conselho diretor da ANDP já havia decidido que a empresa não poderia utilizar o recurso com usuários em território nacional. A Meta é dona de aplicativos muito famosos no Brasil, como WhatsApp, Facebook, Instagram e Messenger. Em caso de descumprimento, haveria uma multa diária de R$ 50 mil.
A medida amplia o prazo para que a empresa envie uma documentação que ateste a suspensão do tratamento de dados pessoais para fins de treinamento de IA generativa no Brasil.