A sessão do Congresso Nacional, prevista para acontecer, nesta terça-feira, 28, às 13h, deve ocorrer mesmo sem acordo entre o governo e a oposição em torno dos vetos a serem analisados.
Na pauta de discussão, os principais pontos com divergência estão em torno do veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei das ‘Saidinhas’ de presos e sobre os oito vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional (LSN).
A ala governista tenta manter o veto às saidinhas e a oposição busca a manutenção do veto de Bolsonaro. Em 2021, o ex-presidente impediu, entre outras coisas, a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa, ou seja, disseminação de fake news, com pena de até cinco anos.
O governo considera ter votos para manter o veto às saidinhas e a oposição considera ter votos para derrubar o impedimento imposto pelo presidente. Com relação à LSN, alguns membros da oposição tratam o tema com cautela e buscam ainda angariar votos. Já o líder da Minoria no Congresso, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), considera que a oposição “se organizou” para a análise de hoje.
Além do trecho sobre a tipificação de fake news, Bolsonaro vetou na LSN trechos que punem quem impedir “o livre e pacífico exercício de manifestação”; e outros dois vetos que, segundo Flávio, podem inviabilizar o trabalho dos policiais e facilitar as invasões de terras.
A sessão do Congresso ainda deve analisar outros vetos, como: calendário de emendas parlamentares; “saidinhas”; ao Orçamento, Minha Casa, Minha Vida; setor aéreo, entre outros.