A Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp) foi criada por meio do decreto estadual nº 22.627/23, assinado pelo governador Rafael Fonteles, com a finalidade buscar soluções negociadas para os interesses manifestados pelas categorias de servidores. A primeira reunião da Menp foi realizada dia 18 de janeiro de 2024, completando um ano neste sábado (18).
Entre as pautas das Mesas realizadas, foram debatidos o percentual de reajuste linear para os servidores, a criação de uma política permanente de valorização dos profissionais que atuam no serviço público, dentre outros. Os encontros são coordenados pelas Secretarias de Relações Sociais (Seres) e Administração (Sead), através dos secretários Núbia Lopes e Samuel Nascimento.
A Menp, em sua atuação, realizou 23 atendimentos individuais aos sindicatos; 17 reuniões com a Seres, o escritório de projetos da Sead e sindicatos; 16 reuniões das categorias por eixos; 2 reuniões do GT do saneamento (Sintepi) e 5 reuniões gerais. E, finalizando o ano de 2024, no período de 2 a 19 de dezembro foram atendidos 41 sindicatos, individualmente, para negociação das pautas específicas de cada categoria.
A Seres Piauí, que tem como secretária a gestora Núbia Lopes, tem um papel importante à frente da Mesa Negociação, pois além da coordenação, a secretaria mobiliza, atende e realiza a escuta dos sindicatos e associações, levando as demandas e reivindicações para o Governo do Estado e favorecendo o diálogo com a sociedade civil.
Atuação da Seres
Criada em janeiro de 2023 pelo Governo do Piauí, a Seres superou as expectativas. Foram 520 entidades da sociedade civil atendidas no primeiro ano e cerca de 850 de janeiro a setembro de 2024, entre movimentos sociais, ONGs, cooperativas, associações comunitárias, fóruns, comitês, conselhos de políticas públicas, federações, sindicatos e associações de classe.
Além de buscar melhorar o diálogo com as entidades, a Seres responde demandas relacionadas à logística, apoio material e articulando com as demais secretarias parceiras do Governo do Estado para viabilizar direitos, fortalecer a participação social e ampliar o acesso às políticas públicas.
Reajuste de 5,35% dos servidores passa a valer em 1º de maio
Os servidores ativos e inativos do governo do estado passarão a receber seus salários reajustados em 5,35% a partir do mês de maio. Durante a solenidade de divulgação da Tabela de Pagamento 2025, no dia 14 de janeiro, o secretário estadual da Administração, Samuel Nascimento, afirmou que o percentual, estabelecido na Mesa de Negociação Permanente com os servidores, trará um impacto de R$ 400 milhões no exercício financeiro deste ano.
Além disso, ainda de acordo com o secretário, a negociação com diversas categorias que ocupam cargos com vencimento abaixo do salário mínimo permitiu que esses servidores tivessem seus vencimentos corrigidos.