O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a medida provisória editada para salvar a Amazonas Energia não aumentará a conta de luz dos consumidores. Ele também disse que a publicação do texto logo depois de o grupo J&F investir R$ 4,7 bilhões em usinas no Estado foi uma “mera coincidência”.
“A medida já havia sido enviada à Casa Civil há algum tempo”, explicou o ministro, durante uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados na quarta-feira 19.
O governo Lula (PT) publicou a medida provisória dois dias depois de a J&F, por meio da Ambar Energia, adquirir usinas termelétricas no Amazonas que pertenciam à Eletrobras. O objetivo principal é “salvar” a Amazonas Energia, que enfrenta graves problemas financeiros e corre o risco de colapso.
A medida provisória flexibiliza os contratos de distribuição de energia e permite a transferência do controle societário como alternativa à extinção da concessão. Isso pode possibilitar, por exemplo, que a Ambar, subsidiária da J&F, assuma a Amazonas Energia.
“A transação entre a Eletrobras e a Âmbar Energia não passou pelo ministério, não é do interesse do ministério e não deve ser considerada pelo ministério”, afirmou Silveira.
Ele também destacou que a medida foi planejada há mais de um ano. “A Aneel notificou o ministério sobre a possibilidade de colapso da concessionária [Amazonas], um grupo de trabalho foi formado e definiu as medidas necessárias”, completou.
O ministro enfatizou que cabe à Aneel analisar a viabilidade das transações privadas, sem a participação do ministério. Especialistas apontam que o texto da medida abre caminho para que os contratos das termelétricas possam impactar o valor da conta de luz em todo o país.
Isso se deve à conversão dos contratos em contratos de energia de reserva, firmados via Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Como a CCEE é financiada por todos os consumidores do sistema nacional, os acordos poderiam aumentar a conta de luz de todos os consumidores. Silveira, no entanto, rejeitou essa possibilidade e afirmou que a medida não trará impactos na conta.
Ministro defendeu alternativas para evitar o colapso da Amazonas Energia
Ele defendeu que o novo decreto das distribuidoras, que antecipará as renovações dos contratos, pode ser uma alternativa para evitar o colapso da Amazonas Energia. “Espero que haja um sucessor que assuma o serviço, porque, se isso não acontecer, as duas medidas possíveis serão intervenção ou caducidade”, disse.
O ministro explicou que um processo de caducidade nunca ocorreu no Brasil, então as consequências são desconhecidas. Ele acrescentou que uma intervenção consistiria em o governo nomear uma pessoa para reconstruir o serviço prestado pela empresa, o que custaria “em torno de R$ 4 bilhões” à União.