Nesta sexta-feira, 13, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) enviem informações sobre suspeitas de fraudes, omissões e práticas abusivas na aplicação de descontos em benefícios previdenciários. Clique aqui e leia a íntegra do despacho.
A medida foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1224, da qual Mendonça é relator. Na ação, o Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul aponta práticas abusivas no INSS relacionadas a fraudes massivas por meio de descontos indevidos.
Sustenta, ainda, que o órgão age com morosidade excessiva e que há falhas graves na prestação de informações aos segurados.
Requisições de André Mendonça
O relator listou 19 demandas, as quais o INSS deve atender. Entre elas, o instituto deve apresentar o número de pedidos de cancelamento de descontos protocolados a partir do dia 24 de abril deste ano e responder se há um canal de atendimento específico para receber esses pedidos.
À CGU e ao TCU, o Mendonça solicitou cópias dos processos já abertos ou em andamento que investiguem fraudes em descontos feitos nos benefícios do INSS e a demora no atendimento de pedidos de aposentadorias e auxílios. Também quer saber quais alertas o órgão enviou ao INSS sobre essas irregularidades.
Já à PF, Mendonça determinou que encaminhe informações sobre inquéritos em curso relacionados ao tema. Entre elas, quais entidades, entre sindicatos, instituições financeiras e associações, estão sob investigação.
