O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi sorteado nesta terça-feira (17) como relator do pedido de prorrogação da CPMI do INSS. Caso os trabalhos não sejam estendidos, a comissão será encerrada no dia 28 de março.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado, disse ver “com muito bons olhos e com ânimo” a escolha de Mendonça como relator. O magistrado também é responsável pelo inquérito que investiga os descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.
Inicialmente, o senador havia solicitado a prorrogação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não se manifestou. Diante disso, Viana e os deputados Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da CPMI, e Marcel Van Hattem (Novo-RS) apresentaram um mandado de segurança ao STF.
“Registro de forma clara que, na condição de presidente da CPMI, precisei recorrer ao Supremo Tribunal Federal após não obter qualquer resposta do Presidente do Congresso Nacional quanto ao pedido de prorrogação”, disse Viana em uma publicação no X.
“Diante da gravidade dos fatos que estamos apurando, não seria aceitável permitir que o silêncio paralisasse os trabalhos desta Comissão”, acrescentou.
Nesta segunda (16), Mendonça proibiu que integrantes da CPMI do INSS acessem dados do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, armazenados na sala-cofre do Senado.
Segundo a decisão, a medida é necessária para evitar o vazamento de informações que digam respeito “exclusivamente à vida privada do citado investigado”.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Viana concordou com a decisão do ministro e criticou parlamentares e assessores pelo vazamento.
“Se os próprios parlamentares divulgam imagens da sala-cofre, o que não poderia acontecer, há o risco de vazamento, de inviabilizar as provas e de tornar a defesa de Vorcaro muito mais forte”, afirmou.
Mais cedo, o presidente da CPMI do INSS afirmou que a Polícia Legislativa do Congresso investigará o caso.
