O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro André Mendonça discutiram, nesta quinta-feira, 20, durante o julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
“Não creio e não entendo que o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) esteja sendo vítima de desinformação”, disse Mendonça, ao rebater uma fala de Barroso. “A opinião dele é compartilhada por mim e está consignada em meu voto.”
Barroso interrompe Mendonça e diz que conversou com o presidente da CNBB. “Ele me disse que não estava ciente de que essa era a discussão”, contou Barroso. “Portanto, me comprometi com ele a prestar esse esclarecimento. Ele se preocupou ao dizer que as drogas fazem mal às famílias e às comunidades. Todos aqui concordam com isso. Ele disse que tinha a informação incorreta.”
Na sequência, Mendonça afirma que, caso o STF descriminalize o porte da maconha para uso pessoal, estará “passando por cima do legislador”.
“O legislador definiu que portar drogas é crime”, constatou o juiz do STF. “Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial. Em segundo lugar: sendo um ilícito administrativo, quem vai fiscalizar? Quem vai processar? Quem vai condenar? Quem vai acompanhar a execução dessa sanção?”
Conforme Barroso, ele já havia dito a mesma coisa, mas não em tom “panfletário”.