O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça citou em plenário na última quinta-feira, 6, a revista íntima dos aeroportos para sustentar a legalidade do procedimento adotado em presídios. “Não compreendo por que esse procedimento seria aceito em um aeroporto e não em um estabelecimento prisional”, declarou Mendonça.
“Fui sorteado para uma revista e tive que tirar o sapato, autorizar o toque e fui revistado de cima a baixo”, contou André Mendonça, sobre uma viagem à Europa. “Não me senti em uma situação vexatória.” O magistrado revelou que só há violação à dignidade humana em casos de abuso, que são exceções.
O julgamento da revista íntima no STF
A Corte retomou o julgamento de um caso (ARE 959.620) no qual uma mulher, presa por levar 96 gramas de maconha no corpo para entregar ao irmão no Presídio Central de Porto Alegre (RS), foi absolvida. A prova foi considerada ilícita, e o Ministério Público do Rio Grande do Sul recorreu. A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todo o Judiciário.
Segundo o próprio STF, “a revista íntima é um método em que o visitante ou a visitante tira a roupa ou parte dela e tem suas cavidades corporais inspecionadas, como ânus ou vagina”. O que é debatido é a validade como prova dessa revista.
Até o momento, os votos foram:
- Edson Fachin (relator): negou o recurso e considerou a prática uma violação à dignidade humana. Para ele, provas obtidas dessa forma são nulas;
André Mendonça: divergiu. Acolheu o recurso do MP-RS e não considerou a revista íntima vexatória;
Alexandre de Moraes: acompanhou Mendonça. Ele citou dados que apontam que, em dois anos, um universo de 500 mil visitas a presos resultou na apreensão de 625 mil objetos ilícitos, como drogas e celulares.
Na tese elaborada pelo relator, o poder público teria 24 meses para instalar escâneres corporais, esteiras de raios X e detectores de metais como alternativa à revista íntima.
O julgamento será retomado na próxima quarta-feira, 12, com os votos dos demais ministros.