O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e deu mais 30 dias para autoridades e empresas concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato. Nesses acordos, empresas admitiram corrupção e aceitaram pagar multas para não serem processadas pelos crimes cometidos durantes os governos do PT.
Essa é a terceira vez que o prazo é prorrogado. A AGU disse que a greve dos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) dificultou o desfecho das negociações. Em julho, o órgão alegou que já havia consenso com as empresas em relação aos principais pontos que envolvem os acordos de leniência e que faltavam, apenas, concluir as discussões sobre o cronograma de pagamento das dívidas remanescentes e sobre os correspondentes clausulados. Ainda restam divergências quanto a esses pontos.
Mendonça é o relator de ação proposta pelo Psol, pelo PCdoB e pelo Solidariedade que questiona os acordos de leniência firmados antes da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em 2020.
Pedido de anulação de acordos de leniência foi feito por partidos de esquerda
Os partidos de esquerda, da base de apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, ainda alegam que existia, na Lava Jato, um “estado de coisas inconstitucional” e uma suposta atuação abusiva do Ministério Público Federal (MPF) nas negociações. Entretanto, as empresas que participam da renegociação já admitiram, diante de Mendonça, que não sofreram coação para assinar os acordos nos quais admitiram esquemas milionários de corrupção.
A primeira audiência de conciliação foi conduzida por Mendonça em fevereiro, com representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da AGU, da Controladoria-Geral da União (CGU) e de empresas que participaram dos acordos. As empresas que participam das tratativas são a J&F, Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Corrêa, UTC, Nova Engevix, Petrobras e Braskem.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado