O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (11) um pedido de arquivamento de inquérito feito pelas defesas do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ).
O magistrado deu 60 dias para que a Polícia Federal (PF) conclua a investigação e apresente seu relatório final. A apuração foi aberta na Corte em março de 2017.
Segundo Mendonça, as circunstâncias do caso justificam a abertura de mais prazo para a conclusão do inquérito, e disse se tratar de uma “prorrogação derradeira”. O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Assim, muito da demora no trâmite do presente inquérito se deu por características específicas do feito, entre as quais os recursos defensivos, a substituição do Relator e o tempo decorrido para manifestações judiciais e da PGR, em razão do enorme volume de processos, não havendo se falar em uma efetiva investigação policial sem fim ou de veleidade infundada dos órgãos persecutórios”, disse o ministro.
A defesa de Paes e Paulo haviam pedido que fosse reconhecido o “excesso de prazo” da investigação, com o arquivamento do caso.
Os advogados também disseram que a investigação partiu de elementos já anulados pelo STF, como os dados dos sistemas de contabilidade e de comunicação interna da construtora Odebrecht.
O inquérito foi aberto no STF há sete anos a partir das colaborações premiadas feitas por executivos da Odebrecht. Parte dos fatos apurados já havia sido remetida para a Justiça Eleitoral.
O caso que permaneceu no Supremo trata de suposto pedido de propina feito por Pedro Paulo no valor de R$ 300 mil, para a campanha de 2014.
Segundo trechos de uma das delações, Eduardo Paes teria sido um dos facilitadores da transação.
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