Membro do grupo de trabalho que discute o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o IBS e o CBS na reforma tributária, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) admitiu, nesta terça-feira, 9, a possibilidade de incluir carnes na cesta básica sem aumentar a alíquota geral da reforma tributária, de 26,5%.
A fala ocorreu depois de um encontro entre líderes, membros do GT, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Residência Oficial da Câmara. “Ainda há a possibilidade de carnes entrarem na alíquota zero, há espaço para isso — disse o Cajado, ressaltando que o parecer vai trazer um “ganho adicional” caso emendas nesse sentido sejam aprovadas ou os relatores incluam o trecho no relatório final.
Conforme o deputado, no relatório do PLP, foi assegurado que a sociedade não pagará uma alíquota maior do que a prevista. Após o encontro, os líderes e membros foram conversar com as bancadas para apresentar os pontos discutidos há pouco com Haddad, principalmente como a equipe econômica chegou a marca de 26,5%.
Haddad, contudo, disse que a alternativa, em vez de isentar as carnes com a alíquota zero da cesta básica, será aumentar o cashback para pessoas sem condições pagar o “valor cheio” do produto.
Já o deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) disse que a inclusão das carnes no texto da reforma teria um impacto de 0,53%, elevando a alíquota para mais de 27%. Esse percentual foi confirmado por Haddad.
Como mostrou Oeste, há a expectativa de a urgência do projeto ser aprovada hoje. O mérito, contudo, ficará para a quarta-feira 10.
Reforma tributária
A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O IBS será o imposto criado pela reforma tributária para Estados e municípios e o CBS para a União, sendo o CBS unificando IPI, PIS e Cofins; e o IBS juntando o ICMS e o ISS.
Além do CBS federal e IBS estadual e municipal, vai ser cobrado um imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde, e um IPI sobre produtos feitos pela Zona Franca de Manaus, fora da região com benefícios fiscais.
A estimativa de 26,5% como alíquota final dos impostos, no entanto, só vai ser conhecida oficialmente nos próximos anos, depois de um período de testes, que devem “calibrar” o valor que manterá a carga tributária.