A Medida Provisória 1.247/24 foi alvo de críticas de membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quarta-feira 31.
Segundo eles, a medida não atende às expectativas dos agricultores do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes de abril e maio.
De acordo com a FPA, os parlamentares gaúchos e o movimento SOS Agro criticaram a MP por excluir condições específicas, como operações de crédito enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, cobertas por seguro rural, realizadas com recursos estaduais ou municipais.
Além disso, o setor afirma que a medida não contempla agricultores com dívidas antigas.
A medida tem como objetivo beneficiar produtores rurais que contrataram crédito rural com recursos controlados, cujas parcelas vencem entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.
Contudo, a contratação deve ter ocorrido até 15 de abril, com liberação dos recursos antes de 1º de maio de 2024.
Texto que baseou Medida Provisória
A discussão da MP começou com a aprovação do Projeto de Lei 1.536/2024 na Câmara dos Deputados, de autoria dos deputados federais Coronel Zucco (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS).
No Senado, o projeto teve como relator o senador Irineu Orth (PP-RS). Durante a votação no Senado, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), sugeriu tratar o tema por medida provisória.
A MP aborda parcelas vencidas e a vencer em 2024 de financiamentos de custeio agropecuário e de comercialização e investimento. Esses recursos foram contratados por produtores rurais de municípios em estado de calamidade pública ou emergência reconhecidos pelo governo federal.
Detalhes da MP e críticas
A MP beneficia somente produtores de municípios em estado de calamidade pública ou emergência reconhecidos até 31 de julho deste ano, com perdas iguais ou superiores a 30%.
As operações contratadas por cooperativas agropecuárias e de industrialização no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar serão analisadas por uma comissão específica.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a MP “não atende a todos os produtores nem contempla todo o Estado do Rio Grande do Sul”.
“Aqueles que não tiveram perdas diretas com as enchentes, mas sofrem prejuízos por danos à infraestrutura, como ficam?”, indagou Lupion. “E os que receberam Proagro ou seguro, também desamparados?”
“A expectativa que tínhamos era de socorro, mas, na prática, temos um ato cheio de restrições”, lamentou o senador Orth. “O Rio Grande do Sul, mais uma vez, está sendo negligenciado. Vou trabalhar para aprovar o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1536/24.”
Zucco chamou a medida de “politiqueira” e disse que “são medidas limitadas que não atendem às necessidades dos produtores”.
“Os critérios para a concessão dos benefícios são rigorosos, não concedem benefício algum e não preveem o perdão das dívidas”, completou o deputado. Além disso, ele destacou a falta de detalhes sobre regras, prazos e juros, definidos em decreto posterior.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) expressou insatisfação com a MP. Ele alega que, depois de quase três meses desde a catástrofe, as medidas delineadas ficaram muito aquém das necessidades dos agricultores gaúchos.
Reações da FPA e necessidade de ação
O coordenador de Inovação da FPA, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), afirmou que o governo não atendeu ao pedido de ajuda dos agricultores.
“Precisamos agir, o tempo é o ativo mais precioso que temos”, disse Redecker. “Por isso, é crucial implementar políticas de crédito acessível e desburocratizar o acesso a financiamentos para pequenos e médios agricultores.”
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, as perdas na agropecuária ultrapassam R$ 3 bilhões.