O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a soltura do tenente-coronel Mauro Cid, nesta sexta-feira, 3.
“Concedo a liberdade provisória a Mauro Cid, mantendo as medidas cautelares anteriormente decretadas em 9/9/2023, cujo descumprimento ensejarão a imediata conversão em prisão preventiva”, determinou o juiz do STF.
Cid estava preso desde março deste ano, em virtude da divulgação de áudios nos quais ele sugere que a Polícia Federal (PF) o coagiu a corroborar uma narrativa prévia da própria PF.
“Eles queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu”, disse Cid, na gravação publicada pela revista Veja. “Eles já estão com a narrativa pronta. Eles não queriam saber a verdade. Eles queriam só que eu confirmasse a narrativa deles.”
Mais cedo, o advogado Cezar Bittencourt, que atua na defesa de Cid, disse que havia a expectativa de seu cliente ser solto na tarde de hoje.
Críticas de Mauro Cid a Moraes
Ainda conforme Cid, Moraes faz o que bem entende, no que diz respeito aos inquéritos sigilosos.
“O Alexandre de Moraes é a lei”, afirmou Mauro Cid. “Ele prende e solta quando e como quer. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação. Se eu não colaborar, vou pegar 30, 40 anos de prisão. Porque eu estou em inquérito sobre vacina e joia.”
De acordo com Cid, Moraes já tinha “a sentença pronta” dos inquéritos dos quais é relator e que apenas aguardava “o momento mais conveniente” para ordenar as prisões dos investigados.
Restrições
Apesar da soltura, Cid terá de seguir uma série de restrições. Moraes determinou:
- Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;
- Obrigação de apresentar-se perante o juiz, no prazo de 48 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos, tornando-os sem efeito;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais investigados, com exceção de sua esposa, filha e pai.