Por meio de suas redes sociais, o advogado André Marsiglia analisou a abertura de inquérito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A investigação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, apura a atuação do parlamentar em eventos realizados nos Estados Unidos com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pedidos de sanções a ministros da Corte.
Para Marsiglia, há uma série de inconsistências jurídicas na condução do caso. A primeira delas, segundo ele, é o fato de Moraes ser diretamente interessado no resultado do processo, já que está entre os alvos das sanções solicitadas por Eduardo em território estrangeiro. “Sua suspeição por interesse no resultado do processo é óbvia”, afirmou.
Outro ponto destacado é a comparação entre as consequências que uma eventual sanção teria para Moraes e para Eduardo. Enquanto sanções aplicadas ao ministro por autoridades estrangeiras não interfeririam em sua função jurisdicional, uma condenação ao deputado poderia impactar diretamente seu exercício parlamentar.
Isso, segundo Marsiglia, fere a imunidade parlamentar e compromete a autonomia do Poder Legislativo e a soberania nacional.
Inquérito contra Eduardo Bolsonaro tem contradições, sinaliza Marsiglia
O advogado também refuta a ideia de que as críticas ao ministro configurariam um crime de lesa-pátria. “Moraes não é a pátria”, escreveu. “As sanções dos EUA não seriam ao país, mas à pessoa do ministro”.
Marsiglia também sinalizou uma contradição: se pedir punição para um ministro do STF for considerado crime, então o próprio pedido de impeachment – previsto na Constituição – também deveria ser. “A Constituição Federal seria criminosa?”, indagou.
O advogado ainda argumenta que solicitar apoio internacional para investigar ou punir autoridades não é inédito nem ilegal. Ele cita como exemplo o uso de tribunais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou o Tribunal Penal Internacional.
“Se isso for crime, então também seria ilícito o presidente da República ter pedido auxílio à China para a regulação de redes sociais”, comparou, numa referência ao governo Lula.
Por fim, Marsiglia afirma que o pedido de sanções a Moraes não se restringe ao contexto do julgamento dos atos de 8 de janeiro, mas ao “conjunto da obra” do ministro, incluindo decisões relacionadas à censura e ao inquérito das fake news, iniciado em 2019.
