A Marinha do Brasil contratou serviços de internet da Starlink para navios por meio de empresas não autorizadas a revender os produtos para uso militar. Documentos mostram que as contratações violam as regras da empresa. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, nesta sexta-feira, 21.
A Marinha firmou pelo menos sete contratos com empresas para obter internet dos satélites de baixa órbita da Starlink. As empresas vencedoras são micro e pequenas, sem autorização formal da companhia norte-americana.
A Starlink exige que empresas sejam credenciadas como revendedoras para manter controle sobre seus clientes finais. As empresas devem enviar documentos à provedora de internet para participar de licitações no setor de defesa.
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Empresas compram material da Starlink como pessoa física
Micro e pequenas empresas compram kits da Starlink como pessoa física, instalam nos navios e faturam à Marinha como pessoa jurídica. A Marinha alega não haver irregularidades nas contratações.
O diretor-executivo da Telespazio Brasil, uma das empresas certificadas pela Starlink, afirmou que as Forças Armadas brasileiras não têm seguido as normas da companhia norte-americana. Elas correm o risco de ter os sinais de internet cortados.
A Starlink não respondeu às indagações da reportagem. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que a prestação do serviço com determinado sistema satelital requer acordo entre as partes envolvidas.