A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, pelo assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), além do delegado Rivaldo Barbosa. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, recebeu o documento em seu gabinete, na terça-feira 7.
Prisões no caso Marielle Franco
No fim de março, a Polícia Federal (PF) prendeu os irmãos Brazão e Barbosa, por ordem de Moraes.
De acordo com a investigação da PF, os presos são os autores intelectuais dos homicídios de Marielle e o motorista dela, Anderson Gomes. O trio também é suspeito de tentar assassinar Fernanda Chaves, assessora da ex-vereadora.
Ainda conforme a PF, Marielle morreu em virtude da oposição que fazia a um projeto de lei, de autoria de Chiquinho Brazão, que regularizava terrenos dominados pela milícia.
Embora tenha sido aprovada à época, a lei foi vetada pelo então prefeito Marcelo Crivella. Os parlamentares desautorizaram o chefe do Executivo e restabeleceram a medida.
Dessa forma, o Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A Corte, então, declarou a lei inconstitucional, por “usurpar a função do chefe do Executivo e ferir a constituição do estado do Rio de Janeiro”.