A ministra da Cultura, Margareth Menezes, voltou a apoiar a proposta de regulamentar os serviços de streaming no Brasil. A medida, segundo ela, serviria para impulsionar o setor audiovisual e garantir mais espaço à cultura brasileira nas plataformas digitais.
No centro do debate está o Projeto de Lei 2.331/2022, que prevê a cobrança de uma contribuição sobre a receita das empresas de vídeo sob demanda. A alíquota poderá variar de 0% a 6%, com possibilidade de abatimento caso haja investimento direto em produções nacionais.
A proposta, conhecida como “Lei Toni Venturi”, também obriga os serviços a garantir pelo menos 10% de conteúdo nacional no catálogo, dar visibilidade às obras brasileiras e oferecer transparência nos algoritmos de recomendação.
Como resultado, a Agência Nacional do Cinema será responsável por fiscalizar o cumprimento das regras. Artistas como Marcos Palmeira, Júlia Lemmertz e Mateus Solano têm pressionado o Congresso por medidas mais rígidas.
O grupo defende uma alíquota de 12% e a exigência de que 20% do tempo de exibição total das plataformas seja dedicado a conteúdos brasileiros. Apesar das divergências, a ministra elogiou o engajamento da classe artística.
“É uma mobilização legítima”, disse Margareth. “A democracia compreende aperfeiçoamento sempre.”
Segundo ela, o Ministério atua como ponte entre governo, Congresso e produtores. Durante entrevista, Margareth também anunciou a retomada do programa Arranjos Regionais.
A iniciativa vai repassar R$ 300 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual a Estados e municípios, com foco nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A maior parte dos recursos, 70%, será destinada a regiões historicamente pouco contempladas. A proposta prevê apoio a cineclubes, conteúdos infantis, games e ações de preservação. A ministra argumenta que o modelo privilegia a gestão local.
Plano de Margareth prevê protagonismo de cineastas brasileiros
Entre os objetivos estão o fomento à inovação estética, o fortalecimento de polos regionais e o incentivo à participação de mulheres e estreantes na cadeia produtiva do audiovisual. A ministra defende uma política pública que una diversidade cultural e fortalecimento econômico.
Com esse pacote de medidas, o governo busca criar o que chama de “política audiovisual robusta, plural e inclusiva”, conectando regulação das big techs com apoio direto à produção local.
