O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) declarou que tentam “retirar” o direito da imunidade parlamentar por meio de uma intervenção da Polícia Federal (PF) — ele e o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) foram indiciados por tecer críticas ao delegado Fábio Shor.
“Querem nos caçar por meio de uma perseguição policial”, afirmou Marcel van Hattem, durante a Conferência Nacional de Liberdade Econômica da Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado. O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira, 28.
“O livre-mercado de ideias não pode ser censurado, muito menos pode encontrar qualquer tipo de limitação que importar para os seus deputados. Foi um momento histórico que o Instituto Livre-Mercado tem atuado muito também junto conosco nessa questão da defesa das prerrogativas parlamentares, quando elas dizem respeito a um decisivo que importa tanto, que é a defesa das nossas ideias.”
O deputado sinalizou que, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) expande as “premissas da Corte, ou seja, o ambiente em que ela funciona”, que chega até às redes sociais.
“Mas quando se trata da igualdade parlamentar, não. Ela é limitada à tribuna e outros espaços a gente começa a discutir. Mas tentaram flexibilizar inclusive no uso da tribuna”, afirmou.
O parlamentar defendeu que, com a expansão das redes sociais, a imunidade parlamentar também precisa ser garantida nos ambientes on-line. “Devemos garantir a nossa imunidade parlamentar e a inviolabilidade com opiniões, palavras e votos. Mas o que sofremos é uma perseguição sórdida”, declarou.
Marcel van Hattem fala em “Estado policial”
Ainda durante sua exposição no evento, o deputado federal sinalizou sobre a notícia-crime contra ele e Cabo Gilberto Silva ter sido remetido ao ministro Flávio Dino, do STF, e que foi anteriormente ministro da Justiça no governo Lula.
“A representação foi parar nas mãos do Flávio Digo, relator do processo, que tinha sido ministro da Justiça, portanto foi quem indicou o diretor-geral, cujo chefe de gabinete estava fazendo uma notícia de fato contra mim”, destacou.
Marcel van Hattem afirmou que a perseguição a parlamentares “é o Estado policial da sua mais pura forma”.
“E aí, o Flávio Dino manda o inquérito, volta para a Polícia Federal investigar um fato que, na realidade, diz respeito a uma denúncia que eu fiz contra o membro daquela procuração”, destacou.