O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que sua ausência na oitiva na Polícia Federal (PF) marcada para esta terça-feira, 5, visa a manter a sua defesa em prol da Constituição Federal. O parlamentar tornou-se alvo de inquérito por críticas ao delegado Fábio Shor, realizadas em tribuna da Câmara.
A defesa do deputado, realizada por Alexandre Wunderlich, encaminhou à PF uma petição em que justifica sua ausência no depoimento. A investigação, definida como “inconstitucional” por Marcel van Hattem, teve autorização do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Acho que minha postura é a mesma que se espera de qualquer parlamentar que jurou defender a Constituição”, afirmou Van Hattem. “E isso se dá pelos outros e por mim mesmo, assim como pelos meus eleitores, que esperam isso do meu mandato.”
O parlamentar destacou que tem recebido “apoio massivo da minha base eleitoral e de pessoas de outros Estados” que reconhecem sua postura de luta pelo cumprimento da Constituição pelo STF e pela PF.
“A retaliação em decorrência da minha postura por parte da Suprema Corte pode ocorrer. Infelizmente é uma possibilidade que muitos colegas me sugeriram que pode acontecer”, declarou.
Van Hattem sinalizou que apesar da possibilidade, “isso não vai me intimidar ou me fazer recuar”. “É exatamente por essa pratica itimidadora que vou continuar buscando a Constituicao e não vou contribuir para nenhum tipo de oitiva institucional e marcada de forma ilegal”, afirmou.
O deputado federal já realizou uma reunião com o com a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados. Agora, espera uma agenda com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL).
Marcel van Hattem apresenta justificativas para sua ausência em oitiva
A defesa de Marcel van Hattem encaminhou à PF um documento em que justifica a ausência do parlamentar na sua oitiva, marcada para às 10h desta terça-feira, 5. Alexandre Wunderlich, afirmou que a instauração do inquérito “serve para constranger” o deputado.
O advogado disse ser inquestionável que o parlamentar teve sua “imunidade constitucional ofendida, uma vez que deputados e senadores são invioláveis, no âmbito civil, administrativo e penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
O corpo jurídico salientou o fato de Flávio Dino ter autorizado a investigação por meio de decisão monocrática, pelos “crimes contra honra no exercício do mandato, além de ameaça-perseguição e suposta denunciação caluniosa”.
Em seu relatório, o ministro Flávio Dino justificou a autorização da investigação da Polícia Federal contra Marcel van Hattem pelo deputado ter, supostamente, ultrapassado “as fronteiras da imunidade parlamentar” em sua fala na tribuna da Câmara.