O governo do Maranhão destinou R$ 13,2 milhões de recursos da educação para a empreiteira Vigas Engenharia, ligada a familiares do governador Carlos Brandão (PSB). O valor, que deveria ser aplicado na valorização de professores, foi usado em obras de rodovias estaduais na região de Colinas, reduto eleitoral do governador.
Carlos Brandão nega qualquer vínculo com a Vigas Engenharia, embora registros públicos mostrem a presença de familiares e aliados políticos próximos como representantes da empresa. A apuração é do portal Metrópoles.
O irmão do governador, Marcus Brandão, por exemplo, acessou um processo administrativo da Secretaria de Infraestrutura com o e-mail [email protected]. Ele também assinou um atestado de capacidade técnica em favor da empresa, com menção a serviços prestados à agropecuária da família.
O sobrinho de Brandão, Daniel Itapary Brandão, aparece como procurador da Vigas em um processo de 2020. Em 2024, foi indicado pelo tio para presidir o Tribunal de Contas do Estado, responsável por fiscalizar contratos do governo.
Já o cunhado do governador, João José Filipe Rocha Pimentel, aparece como titular do e-mail usado no cadastro da Vigas na Receita Federal. O telefone da empresa também é o mesmo da Gás do Sertão, empresa de Marcus Brandão.
Recursos do governo do Maranhão vieram do Fundef
Em 2024, a Vigas Engenharia recebeu R$ 60,4 milhões do governo estadual — mais do que o total obtido desde 2010. Do montante, R$ 13,2 milhões vieram de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), verba vinculada constitucionalmente ao desenvolvimento do ensino fundamental e à valorização do magistério, conforme determina a Emenda Constitucional 114/2021.
Os precatórios do Fundef devem ser pagos pelo governo federal a Estados e municípios que não receberam corretamente os referidos valores entre 1998 e 2006. É uma forma de compensação por valores transferidos a menos para o desenvolvimento da educação e valorização dos professores.
No mesmo ano, o Maranhão gastou R$ 370,9 milhões em recursos do Fundef, mas nenhum valor foi aplicado pela Secretaria de Educação. Os recursos foram destinados à Secretaria de Infraestrutura (R$ 271 milhões), à Saúde (R$ 50 milhões) e ao Desenvolvimento Social (R$ 49,9 milhões).
O governo do Maranhão não se pronunciou sobre o caso, apesar dos questionamentos do Metrópoles a respeito do uso indevido da verba e das ligações familiares com a Vigas Engenharia. Os documentos reforçam os indícios de proximidade entre a empreiteira e parentes do governador, mesmo diante da negativa de qualquer relação por parte de Carlos Brandão.
