O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou que o governo federal e o Congresso precisam ter “muito cuidado com o risco de a máquina pública parar” devido ao aumento de valores destinados a emendas parlamentares.
“Não sei se o poder discricionário do Congresso está muito grande, mas o do governo certamente está muito pequeno”, disse em entrevista à revista Veja publicada nesta sexta-feira, 3.
“É importante dizer que governo e Congresso devem ter cuidado com o risco de a máquina pública parar”, acrescentou. “Quando há poucas reservas, e ainda por cima elas são discricionárias, existe o perigo de um shutdown.”
Vital do Rêgo também declarou que a renúncia fiscal no Brasil não gera resultados sociais.
“Além de não ter resultado, ao final do período de vigência, o governo ainda renova o benefício, ficando ad aeternum, ou a empresa vai embora do país”, disse. “Isso gera repercussão no Orçamento, porque não há receitas. O setor automobilístico, para mim, é o mais gritante. Insisto que vai ter uma hora que a máquina vai parar.”
Presidente do TCU falou sobre previdência dos militares
O presidente do TCU também destacou o aumento da dívida previdenciária dos militares.
“É bastante gritante”, declarou. “Arrecadaram-se R$ 9 bilhões em 2023 e gastaram R$ 59 bilhões. O endividamento da previdência dos militares é em progressão geométrica. Meu papel aqui é dizer que, do jeito que está, a previdência será inviável em cinco anos.”
“Se a gente não mudar, e não falo só dos militares, talvez na próxima década não consigamos ter receita para pagar aos aposentados do Brasil”, continuou.
Vital do Rêgo explicou que seu papel é “arbitrar e ensinar para que o gestor público não cometa erros”.
Ele comentou o fato de que, “até algum tempo atrás”, o TCU “só entrava depois do jogo terminado, como se fosse um comentarista de mesa-redonda de futebol”. Atualmente, o tribunal ensina “o prefeito a não errar”, os ministérios “a fazerem concessões para que a bola chegue aqui mais redonda” e estimula “o cidadão a ser ele próprio um auditor social”.
O presidente destacou que a cultura do tribunal deve ser “não apenas punitivista, mas também pedagógica”.
“Minha ideia é fazer reuniões em cada Estado da Federação com os prefeitos, levando manuais e informativos, e treinar três funcionários de cada prefeitura para se tornarem gestores capacitados”, disse à Veja. “Se, ainda assim, eles errarem, não os verei com os olhos de quem não quis aprender. Vamos ter de punir.”