Magistrados do Paraná estão solicitando que os valores de penduricalhos que recebem sejam ocultados no portal da transparência e que a identidade dos cidadãos que consultarem seus salários seja conhecida. Eles alegam que a divulgação desses dados pode afetar sua segurança pessoal e familiar.
Os juízes afirmam que a exposição pública de seus rendimentos pode resultar em “máculas” e comprometer a segurança deles e de seus familiares. De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) é uma das cortes mais bem pagas do Brasil.
Os magistrados paranaenses receberam, em média, R$ 68,9 mil no ano passado, com remuneração líquida de R$ 51,2 mil, ultrapassando o teto do funcionalismo público, que é de R$ 44 mil.
Pedido arquivado pelo TJPR
A Associação de Magistrados do Paraná (Amapar) fez o pedido ao TJPR em 24 de abril. O tribunal informou que a sugestão foi arquivada, mas não deu a data da decisão. O presidente do TJPR, em 15 de maio, havia dado prosseguimento à demanda.
No relatório, a Amapar argumenta que a divulgação dos penduricalhos coloca em risco a segurança dos magistrados. A associação cita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e afirma que a atividade da magistratura já é de risco, o que compromete a segurança dos juízes e suas famílias.
Relatório da Amapar
“A divulgação de referidos pagamentos pode facilitar a ação de criminosos em ataques cibernéticos”, informa associação em relatório. “Aliados a outros dados sensíveis, a exposição servirá de estímulo para cibercriminosos efetuarem fraudes bancárias em nome de magistrados e magistradas.”
O relatório também afirma que a exposição dos super salários pela imprensa causa “máculas, ruídos e incompreensões”.
Gratificação por acúmulo de acervo processual
Um dos penduricalhos que a Amapar quer sigilo é a Gratificação por Acúmulo de Acervo Processual. A entidade alega que não se trata de uma indenização, mas sim de uma verba atrasada, sem necessidade de divulgação.
Um levantamento da Transparência Brasil, a pedido do Estadão, revelou que em 2023 o TJPR pagou R$ 25 milhões em Gratificações por Exercício Cumulativo. Dois juízes receberam R$ 73 mil cada um.
Propostas dos magistrados do Paraná
Além de ocultar os valores de penduricalhos, a Amapar sugere que apenas a matrícula dos juízes seja exibida no portal da transparência, exigindo a identidade de quem consultar os dados.
A exigência de nome e CPF já é aplicada por Ministérios Públicos estaduais. Uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reduziu a transparência das remunerações, obrigando a identificação dos cidadãos para consultas.
Em 2023, o presidente da Amapar, juiz Marcel Ferreira dos Santos, recebeu cerca de R$ 71,4 mil mensais, totalizando R$ 1,1 milhão no ano.
Decisão do TJPR
Em 15 de maio, o presidente do TJPR, Luiz Fernando Tomasi Keppen, desmembrou o requerimento da Amapar em três processos. O tribunal informou que a demanda foi arquivada, mas não informou a data da decisão.
“O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em seus mais de 132 anos de existência, sempre honrou a missão de bem servir ao povo paranaense, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as Leis do país, incluindo o dever de transparência, estando, inclusive, em primeiro lugar entre os Tribunais de Grande Porte, no que se refere ao ranking da transparência do CNJ”, acrescentou a instituição.
Histórico de descontentamento
Não é a primeira vez que os juízes do Paraná se incomodam com a divulgação de seus salários. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu 22 ações de indenização contra jornalistas que publicaram reportagens sobre os supersalários do poder judiciário no Estado.
“Houve um manejo coordenado de inúmeras ações de indenização idênticas, cuja causa de pedir diz com a divulgação, acompanhada de crítica legítima, realizada pela imprensa acerca dos vencimentos recebidos por agentes públicos acima do teto constitucional”, escreveu a ministra Rosa Weber. Os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux a acompanharam.