O ditador Nicolás Maduro anunciou que vai fazer um referendo, em 3 de dezembro, para perguntar à população venezuelana sobre a anexação da região de Essequibo, que representa cerca de 70% do território da Guiana, à Venezuela.
Maduro pretende fazer o referendo com cinco perguntas. Uma delas é esta: “Você está de acordo com a posição histórica de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça [CIJ] para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana?”.
A CIJ é a principal Corte da Organização das Nações Unidas (ONU) em Haia, e todos os membros estão sob jurisdição dela, inclusive a Venezuela e a Guiana. O ditador chegou a dizer, em 2017, que não aceita decisões da Corte de Haia, que é a responsável por julgar conflitos nas fronteiras.
Outra pergunta que Maduro deve fazer para a população venezuelana é sobre a criação do Estado da “Guiana Essequiba”. O ditador está disposto a entregar a cidadania venezuelana para os moradores da região.
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A pergunta é a seguinte: “Você está de acordo com a criação do estado da Guiana Essequiba”, diz a pergunta do ditador, […] conforme o Acordo de Genebra e do Direito Internacional, incorporando como consequência esse Estado ao mapa do território venezuelano?”.
A região representa cerca de 70% da Guiana e tem mais de 120 mil moradores. Um dos interesses da Venezuela em “roubar” o território do país vizinho se deve ao potencial petrolífero que existe em Essequibo.
Guiana diz que Maduro deslocou tropas para a fronteira
O governo da Guiana pediu, na última segunda-feira, 30, a intervenção imediata da CIJ. O primeiro-ministro, Mark Anthony Phillips, mostrou evidências de que Maduro está concentrando tropas e construindo um aeroporto militar na fronteira entre os países.
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Phillips conseguiu o apoio do governo de Joe Biden, dos EUA, sobre o possível conflito. Ele também conversou com o embaixador brasileiro, Benoni Belli, que pareceu oferecer uma mediação.
“O governo brasileiro tem defendido sempre a solução pacífica da controvérsia territorial entre Venezuela e Guiana”, disse o embaixador brasileiro. “No contexto dos mecanismos previstos no artigo quarto do Acordo de Genebra.”
Entenda a história
A disputa é antiga e remonta à independência venezuelana da Espanha, em 1810. Caracas argumenta que a área é parte do seu território porque, durante o período colonial, integrou a capitania geral da Venezuela.
Depois do domínio espanhol, os holandeses administraram a região a partir de 1648, e o Reino Unido a partir de 1814.
Em 1899, uma sentença arbitral em um tribunal de Paris conferiu a soberania sobre a região ao Império Britânico.
A Venezuela entrou com um processo nas Nações Unidas em 1962 para contestar a decisão de 1899. Em 1966, ano em que a Guiana obteve sua independência do Reino Unido, foi assinado o Acordo de Genebra, que determinou o controle da área pelos guianenses, mas admitiu a contestação da Venezuela. A disputa deveria ser resolvida em quatro anos, mas isso não aconteceu.