A ditadura chavista de Nicolás Maduro intensificou a repressão a protestos de opositores com prisões em larga escala e sem justificativas. O regime utiliza uma nova “lei antifascismo”, enviada ao Legislativo na última semana, que facilita a detenção e julgamento de manifestantes e membros da oposição.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a lei foi aprovada em primeira votação pela Assembleia Nacional, controlada pelo chavismo, e deve ser ratificada ainda nesta semana.
O Legislativo venezuelano é composto por uma única Casa, controlada por Maduro, que ocupa 256 das 277 cadeiras. O Poder Legislativo precisa aprovar os projetos em dois turnos antes de seguirem para sanção presidencial.
No último sábado, 17, milhares de opositores foram às ruas em várias cidades para protestar contra a fraude eleitoral que deu a vitória a Nicolás Maduro na última disputa presidencial. Simultaneamente, o ditador venezuelano reuniu apoiadores em uma passeata favorável ao seu governo e em defesa de sua “reeleição”.
Maduro pediu que a Assembleia Nacional aprove “muito rapidamente” um projeto de lei “contra o fascismo, o neofascismo e os crimes de ódio”. Ele também chamou o candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, para ir ao Palácio Miraflores, sede da Presidência. O ditador sugeriu que ele estaria preparando “sua fuga da Venezuela”.
“Estamos enfrentando um povo malévolo, fascista, vocês entendem o que é o fascismo?”, indagou Maduro. “É o ódio, a intolerância, transformados em violência. Por isso, apoio com todas as minhas forças o que o povo está fazendo com a Assembleia Nacional e peço que aprove muito rapidamente a lei contra o fascismo, o neofascismo e os crimes de ódio.”
Maduro envia ao Legislativo pacote para repressão
A “lei antifascismo” propõe punir quem promova reuniões ou manifestações que façam “apologia ao fascismo”. A medida ainda poderá cassar partidos políticos e aplicar multas de até US$ 100 mil para empresas, organizações ou meios de comunicação que financiem atividades ou divulguem informações que “incitem o fascismo”, conforme definido pelo regime.
O projeto faz parte de um pacote enviado por Maduro ao Legislativo em meio ao impasse instaurado depois das eleições. Na última quinta-feira, 15, o Congresso sancionou a primeira proposta, que busca regulamentar as ONGs do país. Ativistas, defensores dos direitos humanos e a comunidade internacional denunciaram a medida como um meio para reprimir os direitos civis e aumentar a repressão no país.
Em seu discurso, Maduro afirmou que a oposição “não tem líderes” e perguntou sobre o fato de González Urrutia não ter comparecido às manifestações da oposição no sábado. O diplomata não aparece em público desde 30 de julho.
Ditadura impediu líderes da oposição de disputar eleição
A oposição apostou em González Urrutia depois da ditadura ter inabilitado a líder de fato da oposição no país, María Corina Machado, por 15 anos. A indicada para substituí-la, Corina Yoris, teve seu registro negado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), também controlado por Maduro.
María Corina afirma ter cópias de mais de 80% das atas que demonstram, segundo a oposição, a vitória esmagadora de González Urrutia. A oposição desmente o resultado oficial de 52% dos votos para Maduro, divulgado pelo CNE. O órgão pró-chavismo ainda não publicou a apuração detalhada e afirmou que o sistema de votação automatizado foi alvo de um “ataque ciberterrorista”.
A ditadura de Maduro intensificou as prisões de manifestantes e opositores nos últimos dias. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que a ditadura prendeu mais de 2,4 mil pessoas. Enquanto um novo balanço da ONG Foro Penal, divulgado no sábado, registrou 1,4 mil detenções, das quais 188 seriam mulheres e 127, menores de idade.
Ditadura de Maduro sequestra líder partidário
Na última sexta-feira, 16, María Corina denunciou, em uma publicação no Twitter/X, que Piero Maroún, líder do partido social-democrata Ação Democrática, “estava com sua mulher e cunhada em um restaurante às 22h20 (de sexta-feira) quando foi detido por três pessoas não identificadas”.
A ditadura libertou Maroún no dia seguinte. Já no sábado, em meio aos protestos, partidos e ONGs de direitos humanos denunciaram a prisão de um político, um padre e um advogado. A ditadura prendeu o secretário de organização regional do partido Um Novo Tempo, Carlos Molina, depois de ele participar de uma concentração da oposição na cidade de Valência, em Carabobo.
De acordo com o partido de María Corina, o Vem Venezuela, “forças repressivas o tiraram de uma van”. A ONG Provea denunciou que a Guarda Nacional Bolivariana prendeu o padre Elvis Cabarca enquanto rezava um rosário em uma capela.
A ditadura de Maduro prendeu o sacerdote em Puerto Ayacucho, no Estado venezuelano do Amazonas. Na região, o regime também prendeu o advogado de direitos humanos Henry Alexander Gómez Fernández.
Lei das ONGs deve “aumentar perseguição”
Ativistas dos direitos humanos acionaram alertas na Venezuela por causa da lei de fiscalização de ONGs aprovada na quinta-feira pelo Parlamento. Eles consideram que a medida vai “aumentar a perseguição” aos críticos do ditador Nicolás Maduro, em meio a denúncias de fraude em sua reeleição.
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O Legislativo venezuelano votou por unanimidade a favor da lei, que ordena às organizações não governamentais que se inscrevam em um registro que será administrado pelo Ministério do Interior. As ONGs precisam fazer uma “relação de doações” em que devem informar se o dinheiro é procedente de fontes nacionais ou estrangeiras.
As ONGs têm sido chave nas denúncias de violação dos direitos humanos na Venezuela, em meio à falta de transparência das fontes oficiais. Elas são alvo frequente de ataques de funcionários do alto escalão da ditadura venezuelana. O regime acusa as organizações de funcionarem como fachada para uma suposta conspiração contra Maduro com o financiamento dos Estados Unidos e de outros países.