O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que acaba com as saídas temporárias de presos durante feriados, as chamadas “saidinhas”. A informação é do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que informou a decisão durante coletiva à imprensa, nesta quinta-feira,11.
“Esse veto pontual se restringe apenas na restrição das chamadas saídas temporárias estabelecidas pela lei de execuções penais, no sentido de permitir a saída dos presos que se encontrem no regime semiaberto para visitar as famílias”, disse Lewandowski. “Entendemos que a proibição da visita às famílias dos presos, que se encontram o regime semiaberto, atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana e individual.”
O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira 12. No entanto, o Congresso Nacional pode derrubar o veto, restabelecendo as restrições.
Em atualização