O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Antonio Ricardo Alvarez Alban, disse, nesta terça-feira, 11, que, em conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o chefe do Executivo disse que vai retirar a Medida Provisória (MP) 1227/24, que limita o sistema de créditos de Pis/Cofins para ampliar as receitas do governo federal.
“O presidente Lula disse que deu a orientação para que a MP fosse retirada do processo, ou vai ser solicitada a devolução, mas ele garantiu que ela vai sair do processo e que a discussão de Pis/Cofins vai sair da pauta”, disse Alban a jornalistas na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Mais cedo, ele se encontrou com Lula para tratar sobre o assunto. Apresentada pelo Ministério da Fazenda na terça-feira 4, a MP pretende aumentar a arrecadação em até R$ 29,2 bilhões em 2024 a fim de compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios.
Com validade de 60 dias, a MP do Pis/Cofins teria sido apresentado sem um diálogo com o Legislativo. Conforme apurou Oeste, na Câmara, a avaliação dos líderes é que o texto ficará parado se ficar da forma como veio do governo federal. Na quinta-feira 6, líderes do Senado criticaram a medida e anunciaram que um estudo da consultoria da Casa traria alternativas à MP.
Segundo o presidente da CNI, haverá um diálogo com o Congresso para observar novas formas de arrecadação para a desoneração sem mexer no Pis/Cofins. Além disso, que, no diálogo com o governo, seria discutido um corte de gastos no próprio Executivo.
“Lula concordou da importância do setor produtivo”, continuou o presidente da CNI. “Ele entendeu que assunto do ajuste fiscal da reforma tributária precisa ser pulado. Entendeu também que as lideranças dos setores produtivos precisam ser mais ouvidas. Ele se pré-dispôs a marcar, tão logo volte dessa viagem, uma conversa para ouvir e refletir com a nossa contribuição, nossas ansiedades e reclamações.”
Conforme a Fazenda, a desoneração vai custar ao Erário R$ 26,3 bi em 2024, sendo R$ 15,8 bi com relação aos setores da economia e R$ 10,5 bi com relação aos municípios. A ideia, segundo o MF, seia promover a “justiça tributária”. A MP do Pis/Cofins está sendo chamada por entidades do comércio de MP do “fim do mundo“