O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a semana com o risco de enfrentar uma “pauta-bomba” no Congresso Nacional. O Senado deve pautar um projeto que cria um bônus para juízes. O Executivo federal estima que a proposta pode gerar gastos adicionais de até R$ 40 bilhões.
O projeto deve entrar em discussão enquanto as negociações do governo com os principais líderes legislativos, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permanecem num impasse. Essas figuras detêm controle sobre a agenda de votações nas respectivas Casas.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o governo petista está empenhado em conter os possíveis impactos financeiros das propostas legislativas em suas finanças. Uma estratégia inclui a atuação direta do presidente Lula, que expressou interesse em dialogar pessoalmente com Pacheco e Lira nesta semana.
No entanto, as relações com o Congresso continuam tensas, especialmente com Lira, que se declarou em ruptura com o articulador político oficial do Planalto, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Governo Lula estima despesas de até R$ 70 bilhões
Estimativas governamentais indicam que projetos em tramitação no Legislativo podem acarretar despesas adicionais de R$ 70 bilhões este ano. Uma parcela significativa desses custos ocorrem de uma iniciativa liderada por Pacheco.
O presidente do Senado deve enviar para votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que concede aos membros do Judiciário um bônus a cada cinco anos de serviço, conhecido como “quinquênio”. Somente o desembolso desse benefício para magistrados e integrantes do Ministério Público está estimado em R$ 40 bilhões.
O governo está negociando com o presidente do Senado e o relator da PEC do Quinquênio, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a possibilidade de modificar o texto da proposta no plenário da Casa, restringindo as categorias elegíveis para o adicional por tempo de serviço.
As discussões, embora em estágio inicial, contemplam a redução das categorias beneficiadas, limitando o benefício a tribunais superiores, por exemplo, ou excluindo sua aplicação para aposentados. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), está encarregado dessa missão, além de coordenar esforços junto a senadores da base governista para persuadi-los sobre os potenciais impactos fiscais da proposta.
Apesar dos esforços de negociação, dentro do governo há um ceticismo sobre a viabilidade da proposta. Em particular, na Secretaria de Relações Institucionais, existe a interpretação de que Pacheco está sob pressão de membros do Judiciário, com os quais mantém boas relações, para dar continuidade à proposta, embora não a leve até o final.
Em entrevista ao Estadão, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente do Senado e um dos parlamentares que votou a favor da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, expressou disposição para discutir sua posição no plenário.
“Tenho de ter responsabilidade”, afirmou o senador. “Estamos vivendo um momento em que o governo e nós, enquanto agentes políticos, nos deparamos com essa realidade fiscal. Não podemos desconhecê-la. Um passo dado como esse, na dimensão em que está se propondo.”
Outros senadores governistas, como Ana Paula Lobato (PSB-MA) e Angelo Coronel (PSD-BA), também apoiaram a proposta na CCJ. O governo busca convencê-los a não manter a mesma posição no plenário, destacando o impacto fiscal da medida.
PEC do Quinquênio deve passar por cinco sessões de debates
Para evitar a aprovação da PEC, o governo necessita que pelo menos 31 senadores se abstenham ou votem contra o texto, uma vez que são necessários 49 votos para sua aprovação. A PEC do Quinquênio entrará em um ciclo de cinco sessões de debates na próxima semana antes de ser votada em plenário.
Além disso, nos últimos dias, aumentaram as queixas de deputados sobre a falta de liberação de emendas parlamentares impositivas. Essas emendas, cujo pagamento é obrigatório, estão sendo retidas pelo governo, gerando descontentamento.