O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou na manhã desta segunda-feira, 19, uma reunião com ministros de Estado e líderes do governo no Congresso Nacional. A reunião acontece depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do pagamento de emendas impositivas. Há algumas semanas, a ação gera um impasse entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
Participaram do encontro o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Laércio Portela (interino de Comunicação Social).
Os líderes presentes foram o deputado federal José Guimarães (PT-CE), Câmara; senado Jaques Wagner (PT-BA), Senado; senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), Congresso Nacional;
STF suspende emendas impositivas
Na sexta-feira 16, o plenário do STF confirmou, por unanimidade, uma decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União.
A determinação valerá até que o Parlamento crie novos procedimentos para garantir a transparência na liberação dos recursos. Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu andamento a duas propostas que se referem diretamente ao STF.
Uma se refere a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do STF. O outro texto dá aos parlamentares poder para suspender as decisões da Corte.
Ainda na sexta-feira, Lula disse que não pode haver “emendas secretas”. Contudo, defendeu uma negociação com o Congresso Nacional.