O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu ao petista ficar com um relógio de ouro, da marca Cartier, que recebeu em 2005, durante seu primeiro mandato.
A decisão reabre a discussão sobre as joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Lula disse a interlocutores que se sente usado pelo TCU que, posteriormente, inocentaria Bolsonaro no caso das joias.
O petista também teria revelado a interlocutores a intenção de devolver o relógio ao TCU, mas seus conselheiros sugerem que Lula recorra da decisão. Eles alegam que os fundamentos são equivocados.
Decisão do TCU sobre Lula
A recomendação é que o presidente argumente que, em 2005, não havia regra do TCU que obrigava a devolução de presentes de alto valor.
Na decisão do tribunal, tomada na última quarta-feira, 7, prevaleceu o entendimento do ministro Jorge Oliveira, segundo o qual não existe norma que defina “bem de natureza personalíssima” e bens de alto valor de mercado.
“Não há norma de hierarquia legal ou mesmo infralegal aplicável ao presidente da República que estabeleça regras sobre recebimento, registro ou incorporação de presentes ou bens a ele direcionados”, explicou o ministro.
Oliveira acrescentou que, sem uma lei específica que regulamente esses conceitos, não é possível classificar os artigos recebidos durante o mandato como bens públicos.
A tese sugere que nem Lula nem outros presidentes precisariam devolver esses presentes à União.
Essa posição não só poupa Lula, mas também pode levar a uma reavaliação sobre a legalidade dos artigos de luxo recebidos por Bolsonaro da Arábia Saudita.
No ano passado, o TCU ordenou que o ex-presidente devolvesse joias de luxo não declaradas à Receita Federal.
Implicações para Jair Bolsonaro
A decisão se baseou em uma resolução de 2016, que considera presentes recebidos em cerimônias oficiais como patrimônio público, exceto itens personalíssimos.
O Folha afirma que presidente do TCU, Bruno Dantas, enviou a cópia do acórdão para todos os processos relacionados a Bolsonaro. Um dos ministros da corte espera que Augusto Nardes, relator desses processos, libere o caso para julgamento e vote pelo arquivamento.
Esse processo segue a decisão recente. Isso poderia anular a determinação anterior de que Bolsonaro devolvesse as joias.