O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 27, a lei que cria o Programa Mobilidade Verde (Mover). Aprovado pelo Congresso em 11 de junho, o texto possui um “jabuti” que taxa compras internacionais de até US$ 50 em 20%. A legislação ficou conhecida como “PL das Blusinhas”, em referência às compras realizadas em sites como Shein, Shopee e AliExpress.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Lula vai enviar uma medida provisória (MP) ao Congresso para que a compra de medicamentos do exterior por parte de pessoas físicas não seja taxada. Segundo ele, da forma como está o texto, poderia surgir uma dúvida de que a taxação valeria para medicamentos. A MP será publicada em 1° agosto, quando a lei passa a valer.
Antes da sanção, essas compras possuíam apenas a cobrança do ICMS, imposto estadual. Agora a taxação em 20% será somada ao valor do ICMS, atualmente em 17%. Contudo, o ICMS poderá chegar a 27% em virtude da reforma tributária. Desse modo, a taxação final pode chegar a cerca de 47%, depois que a reforma for regulamentada.
Anteriormente, a equipe econômica era a favor da taxação, mas não obteve sucesso. Mas, com a tramitação do Mover no Congresso, a cobrança entrou no texto a pedidos da indústria nacional. Coube ao relator da Câmara, Átila Lira (PP-AL), negociar com o governo uma alíquota — que seria de 60%, mas, a pedido de Lula, ficou em 20%.
Apesar do acordo, Lula criticou a taxação. Na quarta-feira 26, ele chamou de “irracional” a cobrança. “Temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês ao exterior e pode comprar até US$ 2 mil sem pagar imposto”, disse em entrevista ao Uol. “Pode chegar no free shop e comprar R$ 1 mil e pode comprar R$ 1 mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso para ajudar a classe média, a classe média alta.”
“Agora, quando chega a minha filha, a minha esposa, que vai comprar US$ 50, vou taxar US$ 50?”, continuou. “Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”
Lei do Mover
A Lei do Mover pretende reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automotiva até 2030. Essa é uma pauta prioritária do Ministério da Indústria e Comércio, que tem no comando o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
A lei concede benefícios fiscais a empresas que invistam em sustentabilidade e cria critérios para venda de veículos novos no Brasil. Conforme a lei, as empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva podem receber créditos financeiros.
O governo ainda pode estabelecer obrigações ambientais para a venda de tratores, ônibus e carros novos no país. Alguns critérios levados em conta são eficiência energética e a reciclabilidade do veículo.
A lei cria ainda o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde”, que vai ser menor para os veículos menos poluentes. A proposta sancionada foi apresentada pelo governo federal no ano passado por meio de uma medida provisória que perde a validade no fim deste mês.