O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.046/24, que permite a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu nesta quarta-feira, 18.
Conforme a medida, o cadastro busca facilitar a localização de tutores de animais abandonados e reforçar o controle de zoonoses. Além disso, a lei quer aumentar a segurança em transações de compra e venda e combater maus-tratos.
A União vai ser responsável pela implementação e gestão desse cadastro. A legislação originou-se no Projeto de Lei 3720/15, apresentado pelo deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS). No Senado Federal, a proposta tramitou como Projeto de Lei 2230/22.
Durante a sanção, Lula vetou o cadastramento de animais utilizados em exposições e eventos. A justificativa do Executivo para o veto é que a inclusão da categoria “destoa” do escopo geral da proposta e da aplicação.
Detalhes do cadastro nacional, sancionado por Lula
O cadastro incluirá informações dos tutores, como nome, CPF e endereço. Vai ter, ainda, dados sobre os animais, como raça, sexo, idade, vacinas aplicadas e doenças contraídas ou em tratamento.
Os municípios e o Distrito Federal realizarão o cadastramento inicial, enquanto Estados e União centralizarão e fiscalizarão os dados. O acesso ao cadastro será público e disponível on-line.
Lula da Silva passou por novos exames no Hospital Sírio-Libanês na manhã desta quinta-feira, 19. Ele esteve internado no local na semana passada para se submeter a uma cirurgia de emergência na cabeça.
Segundo a Presidência da República, ele realizou uma tomografia, conforme o protocolo de acompanhamento pós-operatório. O presidente saiu de sua residência, na região de Pinheiros, zona oeste de São Paulo, por volta das 8h50 e chegou ao hospital às 9h10. Mais tarde, Lula retornou a Brasília.