O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ultrapassar R$ 324,3 bilhões fora dos limites fiscais entre os anos de 2023 e 2025. A projeção consta em um levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, conforme divulgou o portal Poder360. Só em 2023, as despesas extras alcançaram R$ 241,3 bilhões. No ano seguinte, o total recuou para R$ 33,8 bilhões. Já em 2025, a equipe econômica do governo prevê que R$ 49,3 bilhões ficarão fora do novo marco fiscal.
O Palácio do Planalto estabeleceu como meta fiscal o déficit zero para 2024 e 2025. Essa meta exige equilíbrio entre arrecadação e despesas. No entanto, parte dos valores usados para ações emergenciais ou obrigações judiciais permanece fora desse cálculo oficial.
O maior volume de gastos em 2023 foi liberado pela PEC fura-teto. A proposta, aprovada no fim de 2022, permitiu o uso de R$ 145 bilhões além do limite fiscal. O objetivo da medida era garantir o pagamento de benefícios sociais. Lula e o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conduziram a articulação política que viabilizou a mudança.
Outro montante expressivo surgiu do pagamento de precatórios. O governo quitou R$ 92,4 bilhões em dívidas reconhecidas pela Justiça. Haddad justificou a decisão. Segundo ele, a gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL), havia adiado os pagamentos e acumulado o passivo.
No ano de 2024, o foco das despesas extraordinárias mudou. A maior parte dos recursos fora da meta se destinou ao atendimento das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O total chegou a R$ 29 bilhões. Além disso, o Executivo federal autorizou R$ 1,4 bilhão para ações contra queimadas e incêndios.
O cenário para 2025 segue a mesma lógica. O pagamento de precatórios deve responder por R$ 45,3 bilhões. O governo mantém autorização para excluir esses valores da meta fiscal até 2026.
Mudanças recentes alteraram o regime de controle das contas públicas. O antigo teto de gastos, criado em 2016, impedia o aumento real das despesas, mesmo com crescimento na arrecadação. Em seu lugar, Lula implementou o novo marco fiscal. A regra atual permite que os gastos cresçam até 2,5% acima da inflação, desde que as receitas sustentem esse avanço.
Problemas envolvendo o INSS também geraram discussões. Em abril, uma investigação da Polícia Federal revelou fraudes em descontos aplicados a beneficiários entre 2019 e 2024. Sindicatos e associações retiveram valores indevidamente. O total movimentado nesse período chegou a R$ 6,5 bilhões. A Advocacia Geral da União (AGU) levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu o ressarcimento das vítimas. Mesmo assim, eventuais reembolsos não entram na contabilidade da meta fiscal.
