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Nesta quarta-feira, 16, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o envio de R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) em auxílio às companhias aéreas. O texto enviado pelo Planalto esclarece que, se o socorro for aprovado, não será incluído na meta fiscal.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob presidência de Aloizio Mercadante, será o agente financeiro do projeto.
Embora ainda não divulgado publicamente, detalhes revelam que a articulação da medida teve ajuda do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além de apoio do apoio do governo, segundo o jornal O Globo.
Impacto da pandemia nas companhias aéreas
Desde a pandemia de covid-19, as companhias aéreas enfrentam dificuldades financeiras. A Gol Linhas Aéreas, por exemplo, entrou em recuperação judicial nos Estados Unidos — medida já adotada pela Latam Airlines. O setor ainda não recuperou os níveis de passageiros de antes da pandemia.
A proposta de Lula pode ser vista como um artifício fiscal, pois considera o crédito de R$ 4 bilhões como suplementar. Dessa forma, ele será excluído da meta fiscal de 2024, que prevê um déficit de R$ 28,8 bilhões. Caso o montante proposta fosse incluído, o valor impactaria significativamente a contenção das contas públicas.
Alterações de Lula no uso do FNAC
O FNAC é composto de taxas pagas pelos passageiros ao comprar passagens aéreas. Tradicionalmente, esses recursos eram destinados a investimentos em infraestrutura aeroportuária. Contudo, uma mudança na Lei Geral do Turismo, sancionada por Lula, agora permite o uso do fundo para conceder crédito às empresas aéreas.
Ainda conforme o jornal, a alteração gera preocupação em segmentos do Congresso e do mercado, que temem que o governo do PT repita práticas fiscais do passado, como na gestão de Dilma Rousseff.
Objetivamente, o projeto de lei visa a fortalecer o setor aéreo, mas também pode subsidiar a compra de querosene de aviação em aeroportos da Amazônia Legal. Ele ainda precisa de aprovação da Comissão Mista de Orçamento e do plenário Congresso, mas, com apoio de Lira, pode enfrentar menores obstáculos.