O governo federal detalhou, nesta segunda-feira, 2, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, propondo um aumento do salário mínimo para R$ 1.509. Trata-se de um acréscimo de R$ 97 em relação ao valor atual de R$ 1.412. A proposta, que já foi enviada ao Congresso Nacional, também estabelece uma meta de resultado primário zero.
O reajuste no salário mínimo representa alta de 6,87%, sendo 3,82% referente à variação estimada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses, encerrada em novembro de 2024 e 2,91% de aumento real, decorrente do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023.
O PLOA de 2025 foi enviado pelo governo para análise da Comissão Mista de Orçamento, que pode fazer alterações no Orçamento. Posteriormente, segue para votação em sessão conjunta do Congresso. Caso o texto seja aprovado, o novo salário mínimo pode entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
Outras propostas além do salário mínimo
Além do aumento do salário mínimo, o governo Lula incluiu no PLOA 2025 como medida de arrecadação a renegociação das dívidas tributárias e a receita com a retomada do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), entre outras formas, como:
- Aumento no CSLL, que deve ter impacto de R$ 14,9 bilhões;
- Aumento no JCP das empresas, com impacto de R$ 6 bilhões;
- Compensação para desoneração da folha de pagamento, arrecadação de R$ 25,8 bilhões;
- Voto do Carf, arrecadação de R$ 28,6 bilhões;
- Transação de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica (inclui PTTI): R$ 26,5 bilhões;
- Transação Tributária: R$ 31 bilhões;
- Recuperação Créditos Inscritos na dívida ativa, arrecadação de R$ 15 bilhões;
- Controle Especial na utilização de benefícios tributários: R$ 20 bilhões;
O secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, afirmou que o PLOA 2025 reflete os esforços do governo para equilibrar receitas e despesas.
“Nos últimos anos, a gente vem trabalhando para reduzir o risco fiscal e também aumentar a credibilidade da política econômica e, em especial, da política fiscal”, declarou Gustavo Guimarães.
O documento também destaca a revisão de gastos em curso pelo governo. “É só com a sustentabilidade das contas públicas que a gente vai poder expandir, aperfeiçoar e continuar fornecendo recursos para as políticas públicas, em especial, as políticas sociais”, acrescentou.
Previsões orçamentárias para 2025
O orçamento total previsto para 2025 é de R$ 5,87 trilhões, com R$ 2,77 trilhões em despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões em despesas primárias. Este valor inclui R$ 166,6 bilhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Para o Governo Central, a projeção de receita primária total é de R$ 2,91 trilhões, representando 23,5% do PIB, incluindo R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. As despesas primárias estão projetadas em R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. O objetivo é que as despesas primárias não ultrapassem as receitas primárias.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o orçamento de 2025 continua a estratégia de correção de distorções tributárias iniciada no ano anterior.
“O orçamento não é um ponto fora da curva”, disse. “Se a gente começou o ano passado com uma estratégia consistente, a gente vem repetindo essa estratégia, a importância do equilíbrio fiscal para a cidadania brasileira. A gente começou a fazer isso ano passado, corrigindo distorções, cobrando de quem não paga. O orçamento de 2025 não pode fugir dessa linha.”
O PLOA 2025 também projeta um aumento real de receitas de 5,78%, mas limita o crescimento real das despesas a 2,50%, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho deste ano (4,23%).
Investimentos previstos e novas agendas
A proposta assegura o cumprimento dos pisos constitucionais e do novo regime fiscal. A Saúde deve receber R$ 227,8 bilhões, um aumento de 6,4% em relação a 2024. A Educação contará com R$ 113,6 bilhões, 4,8% a mais que o orçamento deste ano.
Os investimentos públicos estão previstos em R$ 74,3 bilhões, representando 0,6% do PIB estimado para 2025, um aumento de 8,5% em relação a 2024. Para o Novo PAC, estão destinados R$ 60,9 bilhões, um acréscimo de R$ 10,5 bilhões.