O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional urgência constitucional em um dos projetos de lei (PL) que regulamentam a reforma tributária. O pedido foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira 4.
O documento foi enviado ao Parlamento no mesmo dia em que o grupo de trabalho (GT) que discute o texto apresentou o parecer preliminar da proposta, que deve ser votada antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Com o pedido do chefe do Executivo, o PL da reforma tributária passa a trancar a pauta da Câmara dos Deputados em 45 dias. Assim, se a Câmara aprovar a matéria antes do recesso, o texto segue para o Senado, que teria que apreciá-lo antes das eleições municipais, em outubro, ou ficaria impedido de votar outras propostas no plenário.
Reforma tributária
A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O IBS será o imposto criado pela reforma para Estados e municípios e o CBS para a União, sendo o CBS unificando IPI, PIS e Cofins; e o IBS juntando o ICMS e o ISS.
Além do CBS federal e IBS estadual e municipal, vai ser cobrado um imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde, e um IPI sobre produtos feitos pela Zona Franca de Manaus, fora da região com benefícios fiscais.
A estimativa de 26,5% como alíquota final dos impostos, no entanto, só vai ser conhecida oficialmente nos próximos anos, depois de um período de testes, que devem “calibrar” o valor que manterá a carga tributária.